O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Rodrigo Marques Lima, disse ao blog que o TJ foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar o auxílio-saúde. O benefício foi regulamentado por uma resolução, publicada no Diário da Justiça de hoje.
“A Paraíba foi o penúltimo Estado do país a implantar o auxílio. E aqui nós entendemos que o percentual de até 10%, previsto pelo CNJ, não seria adequado. E estabelecemos a metade, 5%, justamente por entender a realidade local” , explicou o magistrado.
No Estado os servidores do Judiciário já possuem regulamentação própria, disciplinada no art. 35 da Lei Estadual n.° 9.586/2011.
O “Programa de Assistência à Saúde Suplementar” deverá custear, conforme a resolução, os gastos de magistrados e de familiares dependentes, a exemplo de cônjuges, pai, mãe, sogro, sogra (que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda).
Também serão alcançados pelo auxílio os filhos até 21 anos e “pessoas que estejam sob guarda, tutela ou curatela judicial do titular”.
O “auxílio-saúde” foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2019.
