Aprovada lei que proíbe contratos de empréstimo para idosos sem assinatura física

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES

Foto: Febraban/Cantarino Brasileiro

 

Uma lei aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba quer proteger idosos de golpes e operações de crédito tomadas indevidamente por terceiros em seu nome.

A proposta do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) diz que qualquer contrato de operação de crédito para idosos firmado por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito terá que ter a assinatura física dos beneficiados.

“A relação entre idosos e instituições financeiras por vezes geram discussões judiciais envolvendo contratos formalizados sem o conhecimento amplo dos idosos […] A utilização da internet entre os idosos vem crescendo. Por ser um meio novo e ainda desconhecido, deve ser operado pelos idosos inicialmente com orientação”, explica Barbosa.

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O texto foi para sanção ou veto do governador.

Pela lei, considera-se contrato de operação de crédito todo tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação que possa natureza de crédito.

Golpes mais utilizados

Segundo a Defensoria Pública da Paraíba, os golpes mais utilizados são: troca do cartão no caixa eletrônico, empréstimo consignado indevido, golpe do recadastramento, golpe do cartão engolido e golpe do empréstimo por funcionário falso.