Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
A Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (21). Ela foi votada em sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, Arthur Lira. A pressa é porque a MP perderia a validade nesta terça-feira (22).
A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados. Agora, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
No primeiro momento da sessão, os deputados votaram o texto-base, aprovando a redação por 258 votos a 136. Da bancada dos 12 deputados federais da Paraíba, apenas nove votaram a redação final da matéria. Dentre eles, três votaram contra e os outros seis a favor. (Veja ao final da matéria como cada um votou).
Depois, eles passaram a analisar os destaques, que visavam modificar o conteúdo da MP. Ao todo, foram 28 emendas votadas.
Privatização
O modelo prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.
Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
No mesmo artigo que trata da operação de capitalização, foram colocados dispositivos que preveem a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto.
Veja como votaram os deputados da Paraíba:
Aguinaldo Ribeiro (PP) – SIM
Damião Feliciano (PDT) – NÃO
Edna Henrique (PSDB) – SIM
Frei Anastácio (PT) – NÃO
Gervásio Maia (PSB) – NÃO
Hugo Motta (Republicanos) – SIM
Julian Lemos (PSL) – SIM
Rafafá (PSDB) – SIM
Wilson Santiago (PTB) – SIM
