Contas de água, luz e gás na Paraíba devem conter telefones de emergência para denúncias de violência doméstica

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

Foto: Reprodução

As concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás na Paraíba vão ter que divulgar, em suas faturas, os números para denúncia de violência doméstica. A lei (11.994/2021) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29) e começou a valer.

De acordo com a deputada estadual Cida Ramos (PSB), autora da proposta, é uma medida preventiva a mais aos casos de violência contra a mulher, sobretudo no atual período de isolamento social.

“Com a pandemia, as mulheres estão convivendo de forma mais intensa com seus agressores e impedidas de buscar ajuda”, explica.

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No último ano, foi registrado significativo aumento nos casos de feminicídio, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Doze estados brasileiros registraram aumento de 22% sobre o total de ocorrências desse tipo.

Serviço 

Os números de telefone disponíveis para as denúncias de violência doméstica são: Disque 100 – violações de direitos humanos; Ligue 180 – violência contra a mulher; Disque 123 – violações contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, em situação de rua, idosos e LGBTQIA+; Disque 190 – Emergência Polícia Militar; Disque 197 – Polícia Civil.