Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
Mais uma vez, a reunião da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna o voto impresso obrigatório, foi encerrada, na sexta (16), sem a votação do parecer. Um desfecho que veio depois de muito bate-boca e discussões.
O relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), pediu mais prazo para incorporar sugestões em novo substitutivo e, por isso, a próxima reunião do colegiado foi marcada para o dia 5 de agosto, depois do recesso parlamentar. O presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), decidiu atender.
A manobra governista é para ganhar mais tempo tentar reacender a “empolgação” de alguns parlamentares com o tema. Após pronunciamento de 11 partidos contra a ideia, o clima na Câmara é de que não há necessidade de aprovar o projeto.
Reunião
A reunião extraordinária foi convocada após requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e outros 20 parlamentares, protocolado na quinta-feira (15) à tarde. O Plenário da Câmara chegou analisar sugestão que suspenderia a reunião, mas não houve votos suficientes para aprovação.
Segundo Hildo Rocha, as eleições gerais em 2022 não permitem mudanças.
“Não tem mais tempo para a Justiça Eleitoral, sei pela experiência de mais de 20 anos de vida pública. Fiz esta autoconvocação não foi à toa, e outros colegas apoiaram, porque o presidente já adiou a votação duas vezes”, explicou.
Governistas tentaram adiar
Os parlamentares mais próximos do governo Bolsonaro tentaram adiar a votação logo no início da reunião, enquanto a maioria criada no colegiado após várias trocas de integrantes insistia na análise da proposta. Um requerimento para retirada de pauta acabou rejeitado por 22 votos a 12.
Movimento contra
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu em debate na Câmara o sistema de votação eletrônica adotado no País em 1996. Para ele, “é seguro, transparente e, sobretudo, auditável”. Além disso, reafirmou que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.
No último sábado (10), os presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa do sistema de votação eletrônica. O gesto foi tido como reação ao presidente Jair Bolsonaro, que dois dias antes, como em ocasiões anteriores, defendera o voto impresso.
Informações da Agência Câmara
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