Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
No último dia 19, foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de Lei (2.994/2021) que quer proibir a contratação, pelo Estado da Paraíba, de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
A propositura é da deputada Cida Ramos (PSB). O objetivo é coibir o uso de recurso público destinado a shows, peças teatrais, ou outras apresentações de artistas acusados ou condenados por violência contra mulher.
“Entendemos que o Estado precisa intervir na prevenção e na repressão desse tipo de violência”, explica a deputada, que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o fenômeno do feminicídio na Paraíba.
Proibições
De acordo com o projeto, a proibição de tais contratações nos âmbitos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Propõe, ainda, que a lei seja extensiva às empresas privadas que promovam eventos subsidiados pelo Governo do Estado.
DJ Ivis
A deputada lembra que um caso recente reacende o debate sobre o tem: o da agressão do músico DJ Ivis à esposa, Pâmela Holanda. Ele foi flagrado pelas câmeras batendo violentamente na mulher ao lado da filha recém-nascida. O artista teve prisão decretada e suas músicas foram excluídas das playlists das plataformas Spotify e Deezer.
Se não tiver renda como vai pagar a pensão??