A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.
O texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A matéria causou controvérsia entre os parlamentares. No entanto, nenhuma das propostas que ainda poderia modificar o texto, os chamados destaques, foi aprovado. A matéria segue para análise do Senado.
Oito deputados paraibanos, dos 12, não votaram porque estavam ausentes. Dos presentes, Hugo Motta ( Republicanos) foi o único que votou a favor. Outros quatro, Gervásio Maia (PSB), Edna Henrique (PSDB), Frei Anastácio (PT) e Damião Feliciano (PDT) votaram não.
O texto do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.
De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.
O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.
A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.
O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.
Partidos
Considerando a votação do texto base, cinco partidos (Novo, Republicanos, Cidadania, Patriota e PP) deram mais de 80% de seus votos a favor da privatização dos Correios. PT, Psol, PC do B e Rede não deram nenhum voto a favor. Nos outros 2 partidos de esquerda houve votos a favor da proposta: 3 no PSB e 5 no PDT.
Participação/ausência de paraibanos
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Ausente
Damião Feliciano (PDT) -votou Não
Edna Henrique (PSDB) -votou Não
Efraim Filho (DEM) – Ausente
Gervásio Maia (PSB) – votou Não
Frei Anastácio (PT) -votou Não
Hugo Motta (Republicanos) -votou Sim
Julian Lemos (PSL) – Ausente
Leonardo Gadelha (PSC) – Ausente
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Ausente
Wellington (PL) – Ausente
Wilson Santiago (PTB) – Ausente
Com informações da Agência Brasil
