Mais de 20 gatos entram na Justiça contra condomínio que tenta impedir animais no local

Segundo os moradores, gatos vivem no condomínio há anos, antes da presença dos próprios moradores.

Reprodução/TV Cabo Branco
Reprodução/TV Cabo Branco

Pelo menos 22 gatos entraram na Justiça contra um condomínio que tenta impedir a presença dos bichos no local. A ação tem como autores os próprios gatos, assistidos judicialmente pela entidade de proteção animal intitulada Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, e objetiva garantir o bem estar dos animais.

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Segundo os moradores, os gatos vivem no condomínio há muitos anos, antes inclusive da presença dos próprios moradores. Eles colocam água, comida, levam os animais a médicos veterinários quando necessário.

No entanto, a administração do condomínio passou a notificar os moradores para que não cuidem mais dos bichos.

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Nome dos gatos autores da ação, no documento / Reprodução

De acordo com o o coordenador do Núcleo de Justiça Animal Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Francisco Garcia, o Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba estabelece que os condomínios sejam responsáveis pela guarda de animais abandonados nos prédios.

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“Quando animais são abandonados nos prédios dos condomínios, eles ficam responsáveis pela guarda e pelo bem estar dos animais. Tem que alimentar, matar a sede, levar ao médico veterinário quando necessário, e controlar a população pra que evite a procriação dentro do espaço”, explica.

Fotos anexadas na petição mostram gatos recorrendo ao lixo após proibição do síndico de moradores alimentarem os animais. Foto: Reprodução

 

Caso foi parar na justiça

Representantes do Núcleo de Justiça Animal da UFPB, o Conselho Administrativo e o síndico do condomínio se reuniram em maio para tentar chegar a um acordo, mas sem sucesso. Os moradores relatam que a quantidade de notificações aumentou, e o caso foi parar na Justiça.

“Ingressamos com uma ação de indenização por danos morais individuais e coletivos, e também com pedido de liminar envolvendo obrigações de não fazer, como por exemplo, para o síndico não obrigar que as pessoas não forneçam alimentos aos bichos”, conclui o advogado.

Relatos dos moradores constam na petição cujos autores são os próprios gatos. Foto: Reprodução