Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa apresentou um requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se há ofensa ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) por empresas provedoras de internet com atuação em João Pessoa. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (10), data em que os trabalhos na Casa foram retomados.
O foco da CPI é investigar se os pacotes oferecidos pelos provedores de acesso a internet estão entregando a velocidade contratada. A tese é que o pacote prometido, na prática, não chega a 5% do pacote contratado.
Na justificativa, os parlamentares destacam que a pandemia aumentou a necessidade de acesso à internet para trabalhar, estudar, se divertir, fazendo com que a prestação dos serviços de ganhassem importância sem precedentes na vida da população.
“Novas empresas chegaram à capital paraibana, com promessas revolucionárias de melhoria na qualidade dos serviços. Não raro, as propagadas chegam às portas das pessoas com promessas de acesso ilimitado e pacotes de 200, 300, 400 megas (ou muito mais) de velocidade disponível para o usuário, com preços acessíveis”, diz um dos trechos do pedido.
Ainda segundo a Mesa Diretora, as queixas se multiplicam no dia a dia, sem que haja solução para o problema. Esta CPI, portanto, tem o objetivo de aprofundar a busca por respostas e responsabilizar as empresas e seus responsáveis que estejam agindo de forma criminosa na prestação dos serviços”.
