Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) iniciou uma campanha nas redes sociais, com apoio de centenas de mulheres, pedindo apoio dos colegas parlamentares, para que eles derrubem veto do governador João Azevêdo (Cidadania) ao projeto de lei (1436/2019) que prevê a inclusão de absorventes na cesta básica de famílias que têm jovens/mulheres adolescentes e entrega gratuita do item nas escolas públicas da Paraíba.
De acordo com a deputada, o debate sobre a “menstruação sem tabu”, “pobreza menstrual e/ou dignidade menstrual” vem ganhando força no Brasil e, em muitos estados, já há políticas públicas para garantir o acesso a absorventes higiênicos para meninas, jovens e mulheres, em situação de vulnerabilidade social.
Na campanha, nas rede sociais, um dos argumentos é o de que 26% das meninas/mulheres não têm condições de comprar absorventes e que muitas deixam de ir a escola por conta disto.
“Ele (o projeto) propõe uma ruptura cultural. Ele retira da esfera privada, individual, o fenômeno da menstruação, que é natural na vida reprodutiva das mulheres e coloca na cena pública. Por exemplo, ele garante que o absorvente higiênico seja entregue gratuitamente nas escolas públicas e inclui na cesta básica esse item. Fazendo com que as populações mais vulneráveis tenham acesso a ele”, explica a deputada.
“A solução é usar papel higiênico, jornais, borra de café, panos usados. Isso causam doenças ginecologistas e que podem piorar com o tempo. Lembrando também que muitas nem água têm para fazerem sua higiene correta”, registra texto nas redes sociais.
De acordo com mulheres que aderiram à campanha, a luta agora é fazer com que o veto seja derrubado na ALPB e isso vai fazer a Paraíba avançar e, juntamente com os outros estados, dar dignidade às mulheres que menstruam.
“Precisamos falar sobre dignidade menstrual. A falta de acesso a absorventes e também a condições básicas de saneamento em casa e na escola reforça desigualdade de gênero, cria problemas de saúde uterina e afligindo, mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade, mulheres privadas de liberdade, moradoras de rua etc”, diz texto.
Veja vídeo da campanha:
https://www.instagram.com/tv/CSHdboegsEc/?utm_medium=copy_link
Veto do governo
O projeto foi vetado, totalmente, porque porque foi considerado inconstitucional, com vício de origem. Diz o texto: ” a proposta invade a competência legislativa privativa do Chefe do Executivo, a quem pertence, com exclusividade, a iniciativa de leis que impõem obrigação a Secretaria de Estado, inserida na organização administração em âmbito estadual”.
De acordo com a justificativa, o princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo, como é o caso do PL objeto do veto em análise.
“Nesse sentido, percebe-se que o projeto vetado configura usurpação de competência privativa do Governador do Estado na sua prerrogativa de condução de políticas públicas dos órgãos do Poder Executivo, em decorrência do princípio da Separação dos Poderes, edição de lei de iniciativa parlamentar que interfira em suas políticas atuais ou futuras, além de gerar novas despesas do Executivo”, diz o texto da manutenção do veto na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
Caso o veto mantido, o texto é arquivado. Se for derrubado, vai para promulgação. O governo pode recorrer, na Justiça, para não cumprir o que propõe a legislação questionada.
Importância da iniciativa
Independentemente do resultado na AL, há um mérito no projeto que precisa ser considerado pelo governo. Se não por “imposição”, que a ideia seja aceita como indicação para uma ação efetiva do poder público na transformação dessa realidade no estado.
Outro projeto
Um outro projeto da deputada Cida Ramos (736/2021), apresentado na AL, também pede ao governo do estado que, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, distribua, gratuitamente, absorventes higiênicos às mulheres de baixa renda.
A proposta diz que a Secretaria estabelecerá a forma de distribuição e fornecimento do produto e para ter direito ao absorvente, a mulher de baixa renda deverá está cadastrada no Cadúnico e/ou outro cadastro estabelecido pelo Estado.
