Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
O projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda vai reduzir receitas com mais força dos estados do Nordeste e do Norte, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
A estimativa é que a Paraíba perca R$ 389 milhões, afirmou o secretário da Fazenda do estado, Marialvo Laureano, ao Conversa Política.
“O substitutivo da forma que está reduz a receita dos estados e municípios porque a base do FPE e do FPM é fundamentalmente o Imposto de Renda (o IPI também está na base dos fundos, mas é bem menor). Os estados apelam para suas bancadas para não aprovarem esse substitutivo. O relator aposta no crescimento da economia para os estados e municípios não perderem receita”, explica Marialvo.
Ele foi um dos integrantes Comsefaz (Comitê de secretários estaduais de Fazenda) que divulgou um posicionamento contrário ao projeto, nesta terça-feira (17), reforçando que o projeto subtrai recursos dos cofres públicos.
“[O texto] prevê uma inadmissível redução de receitas dos estados, arremessando os entes subnacionais à insolvência fiscal, agravando os efeitos da crise econômica, sanitária e social contra as quais hoje se reúne esforços para reagir”, afirma nota assinada por André Horta, diretor institucional do Comsefaz.
Horta afirma que o projeto mantém perdas de recursos “mesmo após uma série de reuniões, debates, articulações e esforço de consenso junto ao relator e ao Ministério da Economia”.
“Postulamos a rejeição deste substitutivo para poder garantir à população dignidade e serviços públicos que condigam com as expectativas democráticas dirigidas aos governos estaduais”, afirma Horta.
Projeto
Se a proposta for aprovada como está nesta terça-feira (17), no plenário da Câmara dos Deputados, os nove estados da região nordestina terão uma perda somada de R$ 4,1 bilhões ao ano caso as regras sejam aprovadas, de acordo com o estudo da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).
A Bahia seria a principal prejudicada, com um buraco anual de R$ 713 milhões, seguida pelo Maranhão, com R$ 570 milhões.
Os sete estados da região Norte teriam uma perda somada de R$ 2,4 bilhões, enquanto as demais regiões teriam prejuízos mais brandos. O Sudeste perderia R$ 899 milhões; o Centro Oeste, R$ 646 milhões; e o Sul, R$ 498 milhões, segundo levantamento da Folha.
“Ao propor forte redução do IRPJ e o aumento do limite de isenção do IRPF, a proposta de reforma da tributação sobre a renda compromete a saúde financeira de estados e municípios”, afirma estudo da Febrafite assinado pelo economista Murilo Ferreira Viana.
“A reforma blinda em maior medida os recursos federais enquanto reduz aqueles partilhados com os entes subnacionais. Trata-se de evidente afronta ao federalismo de cooperação”, diz.
O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirma que os números fazem parte de “cálculos errados” e diz que “haverá neutralidade de arrecadação”.
Outra entidade contra
Outra entidade, a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), se posicionou nesta terça afirmando que não apoia a aprovação do texto e dizendo que o texto “não é uma proposta neutra conforme afirma o deputado Sabino”.
“Continuamos bancando a reforma. Houve cautela para tornar a reforma o mais neutra possível para a União, mas o mesmo não aconteceu com os demais entes”, afirma em nota o presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos.
“Se tal projeto for aprovado da forma como se encontra, os Municípios sofrerão ainda mais para reorganizar suas contas e, certamente, não terão condições de prestar os serviços básicos para garantir o bem-estar da população”, diz Passos.
