A Justiça retirar 22 gatos da autoria do processo contra um condomínio de João Pessoa que tenta impedir a presença dos animais do local. O advogado Francisco Garcia informou que o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que agora encabeça a ação, entrou com recurso pedindo urgência ao juiz. O pedido é com relação a questões como o direito dos animais à alimentação.
Francisco Garcia é coordenador do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e concedeu entrevista ao Bom Dia Paraíba nesta quarta-feira (18). Segundo ele, somente a autoria do processo mudou, mas a ação continua. O advogado informou que, na noite desta terça-feira (17), entrou com recurso pedindo urgência ao juiz com relação a questões como o direito à alimentação.
“A ação foi extinta em relação à autoria dos animais. A ação continua tramitando normalmente. É tanto que ontem à noite ingressamos com recurso pedindo que o juiz se pronuncie em relação aos pleitos urgentes que continuam lá. Como por exemplo, o pedido que os animais continuem sendo alimentados”.
Francisco Garcia informou que os moradores do condomínio ainda estão proibidos de alimentar os 22 gatos. “Eles não estão sendo alimentados porque o condomínio continua proibindo que os animais sejam alimentados e tenham sua sede saciada”.
Ação dos 22 gatos
Segundo os moradores, os gatos vivem no condomínio há muitos anos, antes inclusive da presença dos condôminos. Eles colocam água, comida, levam os animais a médicos veterinários quando necessário. No entanto, a administração do condomínio passou a notificar os moradores para que não cuidem mais dos bichos. Com a dificuldade de chegarem a um acordo, o caso foi parar na justiça.
Todos os 22 gatos do condomínio “assinaram” a ação. Entre eles, Mãe de Todos, Mostarda, Pretinha, Escaminha, Bubuda e Guerreiro. Além de Wesley, Pérola, Medroso, Juliete, Assustado, Preta, Atleta e Aparecido. Também assinam Rainha, Esposo, Doida, Branca, Oncinha, Maria-Flor, Matuto e Sol.
O juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho decidiu que os animais não possuem capacidade para demandar em processos.
“Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação aos animais que figuram no polo ativo, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Com o trânsito em julgado desta decisão, deverá o feito prosseguir apenas com relação ao Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas”, relatou.
