O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD) disse, nesta segunda-feira (9), que a prefeitura pode fazer uma “intervenção parcial ou total do sistema” de transporte público por conta da suspensão de quatro linhas de ônibus que circulam pela cidade. As linhas 903-B, 910, 902 e 955, que ligam a cidade aos distritos, continuam inativas mesmo após uma decisão judicial contra o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sitrans).
“Se essas pessoas não voltarem a ter o direito ao transporte público atendido, nós vamos ter que fazer a intervenção no contrato mediante ao que está exposto nos artigos 32, 33 e 34 da Lei de Concessões Públicas”, disse. O prefeito também informou que a administração municipal deve recorrer à Justça novamente, cobrando o retorno das linhas.
“Nós podemos fazer a intervenção parcial ou total do sistema. Ou a gente faz a intervenção parcial, assumindo por exemplo só essas linhas que estão dando problema. Ou fazemos a intervenção total, em todo o contrato, por um prazo de ate 180 dias, seis meses, e apuradas as irregularidades, podemos neste transcurso abrir inclusive uma nova licitação e denunciar o contrato por falta de cumprimento entre as partes”, disse Bruno durante uma transmissão ao vivo nesta segunda-feira (9).
Sobre a denúncia do Sitrans de que a prefeitura estaria fazendo um repasse de R$ 0,13 por cada passagem em vez de R$ 0,55 como prometido, o prefeito de Campina Grande argumentou que, na verdade, esse repasse não é obrigatório.
Disse ainda que não se trata de um acordo e, sim, de uma determinação prevista em uma lei complementar que prevê o repasse de subsídios em caso de necessidades, para fins de equilíbrio fiscal.
No entanto, na situação em que as empresas desejavam, não seria um subsídio, mas sim, aumentaria ainda mais o lucro dessas empresas, conforme o prefeito.
A direção do Sitrans, mas não deu resposta até a publicação desta matéria.
Em caso de não cumprimento à decisão da Justiça, as empresas pagarão uma multa diária de R$ 20 mil, e podem responder a um processo criminal por desobedecer a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, que determina o retorno dos ônibus.
