A prefeitura de João Pessoa ainda não dispõe de um local especializado para atender as crianças e adolescentes em situação de ameaça de morte, embora uma determinação judicial obrigue o município a cumprir a medida protetiva. O descumprimento da decisão judicial que determina o custeio dos gastos pode implicar em multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 15 mil e está em vigor desde o início de agosto desse ano.
A decisão que resultou de uma ação civil pública, ajuizada em outubro do ano passado, obriga o poder público municipal a assegurar a proteção das vítimas em locais dentro ou fora da cidade. As vítimas ameaçadas devem ficar amparadas por medidas protetivas municipais pelo tempo que for necessário até a inclusão no Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas) e o PPCAAM (Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte), do Governo Federal. A sentença assegura ainda que a medida seja estendida aos familiares.
De acordo com o promotor da Infância e Juventude, Alley Escorel, os meninos e meninas que vivem em situação de ameaça na capital são encaminhados para serviços despreparados como as ‘Casas de Passagem’, o que coloca em risco também as outras pessoas que se encontram nessas instituições.
A diretora de assistência social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes)da capital, Maria Aparecida Rodrigues de Melo, confirma que a cidade não dispõe de um local especializado para atender as crianças e adolescentes em situação de ameaça. Ela lembra que as vítimas recebem atendimento nas unidades dos Centros de Referência em Assistência Social.
“Sabemos que essas unidades não são para acolher crianças e adolescentes ameaçados de morte. Porém, elas também recebem as medidas protetivas e algumas unidades contam com vigilantes armados”, disse Maria Aparecida. Ainda de acordo com a diretora, quando há comprovação de que a criança ou adolescente estão sofrendo ameaças de morte, a secretaria solicita uma equipe do PPCAM.
A reportagem tentou contato telefônico com o secretário da Sedes para saber a previsão de instalação de um local adequado para acolher as crianças e adolescentes ameaçados e sobre a cobrança das multas, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
