Justiça determina que acusado da morte de Mariana Thomaz seja transferido

Johannes Dudeck estava no Presídio Especial do Valentina por ter alegado que possuía curso de nível superior, mas não apresentou comprovação.

Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

A Justiça da Paraíba determinou a transferência de Johannes Dudeck, acusado de matar a estudante de medicina Mariana Thomaz, em João Pessoa, para o presídio do Roger. Ele estava no Presídio Especial do Valentina por ter alegado na audiência de custódia que possuía curso de nível superior, mas não apresentou o documento, o que motivou a decisão do juiz Carlos Neves da Franca Neto.

A decisão, emitida, nesta segunda-feira (18), acontece após um pedido feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), durante a audiência de instrução. A promotora Artemise Leal Silva lembrou que o réu estava preso em cela especial, por supostamente possuir curso superior, sem no entanto ter apresentado nenhuma prova de que ele era formado.

A promotora pediu, então, que a Justiça entrasse em contato com a instituição de ensino superior que o réu alegou ser formado em Administração.

A juíza presente na audiência, Exma. Francilucy Rejane de Sousa Mota, acatou o pedido e intimou a defesa a apresentar em no máximo cinco dias o diploma de curso superior do acusado, ponderado que isso não tem relação direta com o caso, mas trata apenas sobre o “direito subjetivo do réu de ter prisão especial”.

O documento de comprovação da formação, entretanto, não foi apresentado.

Sem o diploma, o juiz Carlos Neves decidiu que “ante o exposto, considerando que o custodiado não fez prova de ser portador de diploma de curso superior, e inexistindo motivo outro que justifique sua permanência em prisão especial, acolho o parecer do Ministério Público e determino a sua imediata remoção para a Penitenciária Des. Flóscolo da Nóbrega, adequada ao acolhimento de preso provisório.”

No início da noite desta terça-feira, à TV Cabo Branco, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, por meio do secretário João Alves de Albuquerque, informou que a transferência não havia acontecido porque estavam aguardando “a comunicação da decisão judicial” para darem cumprimento.

O JORNAL DA PARAÍBA fez um novo contato com o secretário para confirmar se Johannes Dudeck já foi transferido. Porém, não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Relembre o caso

Caso mariana Thomaz

O corpo de Mariana foi encontrado no dia 12 de março de 2022, após a polícia receber uma ligação do acusado Johannes Dudeck, informando que Mariana estava tendo convulsões. A investigação observou sinais de esganaduras, então Johannes foi preso no local e encaminhado para um presídio especial de João Pessoa.

O relatório final do inquérito indicou os crimes de feminicídio e estupro, conforme informações obtidas do laudo tanatoscópico do Instituto de Polícia Científica (IPC), exame feito para comprovar a existência de violência sexual.

O empresário já tem um histórico de processos tanto na esfera criminal quanto na cível, conforme consulta feita nos sistemas públicos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Entre os casos, vários processos administrativos envolvendo empresas dele e também casos de ameaça, lesão corporal e violência contra a mulher.

A jovem, de 25 anos, era natural do Ceará e estava na Paraíba para cursar a graduação de medicina.

Lei de proteção às mulheres é sancionada

Foi sancionada no dia 19 de maio a Lei Mariana Thomaz, que facilita a divulgação, por parte das instituições de assistência e proteção à mulher, dos locais onde podem ser consultados os antecedentes criminais de terceiros. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e começa a vale a partir de 90 dias.

A lei estabelece que as instituições estaduais direcionadas à assistência e acompanhamento às mulheres devem promover, em seus espaços e materiais próprios, a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros.