Mais de 100 cidades podem perder verba de habitação na Paraíba

Descumprimento do SNHIS, do Ministério das Cidades, pode deixar 107 municípios paraibanos sem recursos federais para habitação.

Natália Xavier
Do Jornal da Paraíba

Por causa do não cumprimento de determinações do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), do Ministério das Cidades, 107 municípios paraibanos estão correndo o risco de perder recursos federais para suporte e desenvolvimento de programas de habitação social. As pendências dizem respeito à criação do Fundo Local de Habitação de Interesse Social e do Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social e os municípios têm até o dia 30 de junho para regularizar a situação junto ao SNHIS.

De acordo com o último levantamento realizado pelo Ministério das Cidades, no dia 5 de abril, dos 223 municípios paraibanos, 116 já estão com a situação totalmente regularizada, onze ainda não apresentaram lei para a criação do Fundo Local de Habitação, outros onze ainda não apresentaram a lei de criação do Conselho Gestor, 82 ainda não apresentaram leis para a criação nem do Fundo Local nem do Conselho Gestor e três ainda não aderiram ao sistema.

Somente com a situação regularizada junto ao SNHIS, os municípios podem inscrever projetos que serão analisados para envio de recursos federais. Além disto, segundo a técnica em Habitação do Ministério das Cidades, Roberta Moreira, os municípios que não regularizarem as pendências até o dia 30 de junho também terão suspensos os recursos de projetos que já estiverem em andamento. “O valor destinado aos municípios depende da ação que está sendo realizada, mas caso eles não regularizem a situação, os contratos já firmados serão cancelados”, destacou.

Sem os valores repassados pelo Governo Federal, os municípios terão que arcar com as despesas de execução dos projetos, o que pode inviabilizar a construção das casas para famílias de baixa renda. Entre os municípios que ainda estão com pendências com o SNHIS, estão Guarabira, Sousa, Sapé, Conde e Santa Rita. Já os municípios de Riachão do Bacamarte, no Agreste paraibano, Coxixola e São Domingos do Cariri, ambos na Borborema, ainda não aderiram ao programa.

Em nome dos prefeitos de todos os municípios com situação pendente junto ao SNHIS, o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, alegou que as pendências alegadas pelo Ministério das Cidades seriam apenas barreiras criadas para não fazer a transferência de recursos para os municípios. “O Governo Federal fica alegando deficiência dos municípios para não transferir recursos. Isto não é só na área de habitação. Não tem recursos e fica fazendo uma série de exigências para culpar os municípios”, alegou.

Conforme a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, para sanar as pendências os municípios que já aderiram ao sistema devem encaminhar à Caixa Econômica Federal a lei de criação do Fundo e/ou Conselho já aprovada. Já os que ainda não aderiram ao SNHIS devem procurar o Ministério das Cidades o mais rápido possível.

Em nível nacional, o levantamento indicou que além do total de 2.510 municípios que não criaram seus Conselhos e Fundos Locais, 206 não aderiram ao sistema de habitação. O SNHIS foi criado em 2005 através da lei federal nº 11.124 e tem como objetivo implementar, junto aos municípios, políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda.

Parcerias
No caso dos municípios que já estão com a situação regularizada no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, as parcerias com o Governo Federal têm contribuído para a construção de moradias e para a redução do déficit habitacional.

De acordo com a secretária de Habitação Social de João Pessoa, Emília Correia Lima, na capital, das cinco mil casas construídas nos últimos cinco anos pela prefeitura, cerca de 90% contaram com o apoio do Governo Federal.

Segundo ela, alguns dos exemplos de casas construídas a partir de parcerias firmadas através do SNHIS, estão os conjuntos habitacionais Paulo Afonso e Gervásio Maia. Além disto, atualmente dois novos conjuntos habitacionais estão sendo construídos em João Pessoa e contam com recursos federais: um no bairro das Indústrias e outro na Ilha do Bispo.