Ainda ontem, os alunos da Paraíba foram beneficiados com outra lei, essa de autoria do deputado Caio Roberto e que dispõe sobre a gratuidade na obtenção da carteira estudantil por parte dos alunos da rede pública do Estado. A resolução também havia sido vetada pelo governo, que teve o ‘voto’ derrubado ontem.
Segundo a lei, são isentos da taxa de confecção das carteiras todos os estudantes do ensino público paraibano, inclusive aqueles da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O ônus recai sobre a Secretaria de Educação do Estado (SEE), que fica responsável pela confecção,validação e distribuição dos documentos.
A secretária-executiva da SEE, Márcia Lucena, afirmou que o órgão irá analisar a decisão da Assembleia para poder se pronunciar posteriormente.
