Contando com juiz, promotor, dois assistentes sociais, dois psicólogos e técnicos cartorários, a Vara Especializada de Execuções de Penas Alternativas de João Pessoa tem um trabalho específico voltado para o acompanhamento de casos envolvendo aplicação das medidas alternativas restritivas de direitos. Além disso, a Central de Penas e Medidas Alternativas (PMAs) da Defensoria Pública Estadual atua colaborando também neste sentido.
O trabalho consiste na fiscalização assídua do cumprimento das medidas e encaminhamento às instituições ressocializadoras.
Após determinação do local onde será prestado o serviço comunitário, por exemplo, a Justiça paraibana poderá monitorar o andamento da punição alternativa que foi aplicada.
Nos juizados especiais, o próprio juiz determina o local de prestação da pena, enquanto na Vara Especializada existe uma equipe multidisciplinarque fará a avaliação e encaminhamento do réu. “O acompanhamento multidisciplinar é importante porque traça o perfil do prestador, para que ele seja encaminhado a uma instituição de acordo com seu horário de trabalho, seu local de residência e, principal, pelo crime praticado”, informou a defensora chefe da Central de PMAs, Elizabete Barbosa.
De modo geral, o local escolhido é uma escola ou hospital, mas é analisada pela equipe multidisciplinar se há relação do réu com dependência química ou algum possível transtorno mental. Após a aplicação da medida, o prestador de serviços deve comparecer uma vez por mês ao Fórum, para demonstrar sua frequência, ou o próprio juiz pode comparecer aos locais realizar fiscalização in loco.
