Os documentos de identificação pessoal são essenciais para viabilizar o acesso do cidadão aos direitos fundamentais. Embora os procedimentos para emissão de Certidão de Nascimento, Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sejam simples – e na maioria das vezes gratuitos – muitas pessoas ainda não os possuem. De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há na Paraíba mais de 19 mil crianças sem registro de nascimento, que é o primeiro cadastro do recém-nascido. A ausência de documentação pessoal é um problema constatado principalmente entre a população de baixa renda, camada social que mais depende de políticas públicas.
A Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) do governo federal não tem dados sobre o total da população não registrada e não documentada. Porém, uma novidade acrescentada ao Censo Demográfico 2010: o mapeamento de crianças com idade entre zero e dez anos sem registro civil de nascimento. O número total de pessoas nessa situação chega a aproximadamente 600 mil no Brasil e 19.040 na Paraíba.
Esses números já foram maiores. De acordo com a SDH, os índices de sub-registro vêm diminuindo (de 20,9% dos nascidos vivos em 2002 para 6,6% em 2010), devido às constantes campanhas e políticas públicas voltadas para a erradicação do problema.
O governo federal possui um Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, coordenado pela SDH, cujo foco é acabar com o sub-registro civil de nascimento no Brasil e garantir o acesso à documentação básica para toda a população brasileira. A certidão de nascimento é o que garante nome, sobrenome e nacionalidade. Ela é importante para a matrícula escolar, cadastro em programas sociais e para obter a documentação civil básica: carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e carteira de trabalho e previdência social (CTPS). A estimativa atual é de que 6,6% das crianças nascidas no país não são registradas em cartórios até que completem um ano de idade.
Entre as dificuldades para a obtenção da certidão de nascimento estão a ausência de cartórios em diversos municípios e as longas distâncias a serem percorridas até eles, que afetam principalmente a população que vive afastada dos grandes centros urbanos ou em comunidades tradicionais. Apesar disso, os números absolutos de crianças sem registro concentram-se nos grandes centros urbanos e ainda nas regiões Norte e Nordeste. Segundo a Cartilha Pai Presente lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem na Paraíba 294 cartórios com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). O estado com menor número é Roraima, com apenas seis.
O número de pessoas que nunca possuíram um documento vem diminuindo a cada dia devido às constantes campanhas. Ainda existem, entretanto, as pessoas que já são registradas, mas não portam sua documentação por motivo de perda ou roubo. A dona de casa Débora Aparecida Rodrigues, moradora da comunidade Padre Hildon Bandeira, em João Pessoa, é um exemplo. Ela teve o cartão plástico do CPF quebrado pela filha pequena no início do ano passado e ainda não retirou a segunda via do documento.
“Ainda não tirei outro CPF porque não tenho dinheiro. Isso já me trouxe problemas. Neste ano eu tentei abrir uma conta no banco e não consegui. Eu tenho o número do meu registro, mas preciso do cartão para comprovar”, relata Débora.
