Nos próximos dias, 205.622 habitantes da Paraíba que foram submetidos a procedimentos hospitalares custeados pelo Sistema Único da Saúde (SUS), em setembro do ano passado, receberão a “Carta do SUS”. A correspondência já foi enviada pelo Ministério da Saúde para a residência dos usuários de todas as regiões do Brasil e trará um detalhamento dos procedimentos médicos realizados na rede pública de saúde.
Entre outras informações, o documento terá dados pessoais do cidadão, a data de entrada dele na unidade saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor que foi pago pelo tratamento. O envio da correspondência tem a finalidade de permitir que o usuário verifique se as informações estão corretas e tenham conhecimento do custo total do atendimento.
Se houver alguma irregularidade, o paciente ou seus familiares devem comunicar o caso ao Ministério da Saúde, que se encarregará de instaurar auditorias para averiguar se houve desvio de recursos ou má aplicação de verba pública.
Para isso, a população deverá acionar o órgão federal, seja através dos Correios (para SAF Sul Trecho 02 Lote 05/06 Ed.
Premium 3º andar Torre I – sala 305 – Brasília – DF, CEP: 70070-600), sem custo algum; pelo número 136 (que atende gratuitamente de telefones fixos ou móveis); ou pela internet, por meio do endereço. Todas as denúncias registradas serão categorizadas e encaminhadas para instâncias governamentais, nas três esferas de governo.
Além da Paraíba, as correspondências foram enviadas para o Distrito Federal e os demais 25 Estados brasileiros. Ao todo, foram remetidos mais de 10 milhões de cartas do SUS. O objetivo é aumentar a transparência, controlar gastos e evitar desperdícios de recursos públicos. As pessoas ainda poderão fazer críticas, elogios e enviar sugestões de melhorias.
Por meio da ouvidoria, o Ministério da Saúde informou que os usuários do SUS que forem submetidos a internações, ou procedimentos cirúrgicos, receberão as correspondências a cada 30 dias. As cartas enviadas em janeiro de 2013 serão relativas aos procedimentos feitos em setembro de 2012. Já os serviços oferecidos em outubro do ano passado virão em uma carta que ainda será postada em fevereiro de 2013.
Com relação aos procedimentos, como consultas e exames, o usuário também terá condições de conferir as informações repassadas ao Ministério da Saúde. Para isso, o órgão federal vai enviar uma carta semestral.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB/PB), Odon Bezerra, é de extrema importância que os usuários analisem com a atenção as informações contidas das “Cartas do SUS” e façam as denúncias, caso encontrem algum equívoco.
Ele observou que a atitude é uma forma eficiente de combater as fraudes envolvendo o dinheiro público. “Essa iniciativa do SUS é extremamente positiva e deveria ser adotada por outros órgãos públicos, porque garante a transparência com o uso do dinheiro público”, observou.
“A carta vai permitir que o usuário confira exatamente qual o tratamento que foi pago. Com isso, ele vai ajudar a prevenir absurdos que já foram denunciados no Brasil, onde o SUS chegou a pagar cirurgia de fimose feita em mulher, quando esse tipo de procedimento só pode ser praticado em homem”, destacou.
Quem foi submetido a algum procedimento médico, e pago pelo SUS em setembro, e não receber a carta, deverá comunicar o caso ao Ministério da Saúde.
