As unidades residenciais do Conjunto Habitacional Colinas do Sol, que estão em construção com recursos do Governo do Estado, no bairro das Malvinas, em Campina Grande, estão sendo ofertadas indevidamente por beneficiários do programa estadual de habitação. Além delas, casas do Conjunto Três Irmãs, já entregues pela Companhia Estadual de Habitação (Cehap), também têm sido negociadas irregularmente por alguns dos contemplados com a moradia.
Para combater as irregularidades, a Companhia está buscando meios jurídicos para impedir a comercialização das residências, pedindo reintegração de posse da área. Com centenas de pessoas cadastradas que estão aptas a receber os imóveis, a direção da Cehap explicou que há três tipos de situações que acabam complicando o direito conquistado dos beneficiados com o recebimento das casas: quem está cadastrado e foi contemplado com a casa, mas não quis esperar e invadiu o local; pessoas que são cadastradas na Cehap, mas que não foram beneficiadas; e aquelas que não são cadastradas e aproveitaram a invasão.
Contudo, o principal problema apontado é evitar que mais casas sejam vendidas ilegalmente, principalmente no Conjunto Três Irmãs.
No tocante às invasões, a Cehap aguarda decisão judicial. “A Cehap está esperando a resposta da ação impetrada junto ao Ministério Público, que deverá sair nos próximos dias. Com isso, os invasores terão de sair das casas. Como todos serão retirados, aqueles que estão comprando casas não terão direito ao imóvel e perderão o dinheiro, além de responder um processo judicial. Já quem vendeu terá seu nome impedido de entrar em qualquer programa de habitação”, diz a nota emitida pela presidência da companhia, através da Assessoria de Comunicação do órgão.
No caso do Colinas do Sol, a decisão da companhia em retirar todas as famílias do local independente delas serem beneficiadas ou não revoltou os moradores do conjunto habitacional. Muitos alegam que estão cadastrados há vários anos e, por isso, têm o direito de permanecerem no local.
