Contribuintes com dívida junto aos órgãos do Estado podem renegociar débitos com desconto de até 100% nas multas e 50% nos juros no Mutirão Fiscal. O evento foi aberto na última sexta-feira (2) no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, e seguirá até a próxima sexta-feira (9). Os atendimentos neste domingo tiveram início às 8h e seguirão até as 18h.
No local é possível realizar simulações e renegociações de dívidas com a Secretaria de Estado da Receita e com orgãos como o Detran-PB, Procon-PB e Sudema. Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, é a primeira vez que a gestão estadual realiza um Mutirão Fiscal em um mesmo espaço para renegociar dívidas atrasadas de todos os tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD) com desconto de até 100% da multa e 50% nos juros, incluindo também as multas dos órgãos como Sudema, Procon-PB e o Detran-PB. “A abertura do Mutirão Fiscal no sábado e domingo é um diferencial no evento e facilita para os contribuintes que possuem pouco tempo para renegociar seus débitos atrasados durante a semana”, observou Marialvo.
Segundo o gerente Operacional de Arrecadação da Receita Estadual, Orlando Brindeiro de Amorim, somente no primeiro dia do Mutirão Fiscal 143 contribuintes já fizeram adesão no valor de R$ 1,209 milhão.
ICMS tem desconto maior à vista – Durante o Mutirão, serão dispensadas ou reduzidas multas de mora e de infração em até 100%, além de desconto de 50% nos juros para todos os créditos tributários do ICMS vencidos até o dia 31 de dezembro de 2014 para o contribuinte que pagar à vista até o dia 16 de outubro. O contribuinte tem opção ainda de parcelar o débito tributário entre dois e até 60 meses, mas com reduções de multa de mora e acréscimos legais regressivas. Quanto maior o número de parcelas menor o desconto.
IPVA e ITCD têm dispensa de até 100% – No Mutirão, os débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2014 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) podem ser negociados em condições especiais com dispensa da multa de mora de 100% e redução dos demais acréscimos legais de 50%. O contribuinte deverá requerer o benefício no período até o dia 30 de outubro deste ano e efetuar o pagamento integral do crédito tributário à vista. Contudo, a dispensa ou a redução do IPVA somente será concedida, caso o contribuinte apresente comprovante de quitação integral do tributo no exercício deste ano
Para se beneficiar do ITCD, o contribuinte deverá requerer o benefício durante o mês de outubro e efetuar o pagamento integral do crédito tributário, à vista, para efetuar a dispensa de 100% das multas punitivas e moratórias e demais acréscimos legais, além de desconto de 10% sobre o “quantum” principal relativo ao ITCD, nos termos preestabelecidos pelo Regulamento do ITCD.
Procon-PB com desconto de 60% – O Procon Estadual também vai realizar o serviço de negociação com os seus fornecedores no Mutirão Fiscal com dispensa parcial de multa e juros a fornecedores inadimplentes de até 60%, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014. As dívidas que poderão ser negociadas são aquelas geradas por ação fiscalizatória, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo aqueles, objeto de acordo de parcelamento anterior não cumprido. O fornecedor para usufruir do benefício, deverá fazer a adesão no Mutirão ou até 30 de outubro de 2015, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da 1ª parcela.
