Na semana passada, a Paraíba transformou-se na vitrine mundial da internet. Foram cinco dias de discussão em um evento que reuniu cerca de três mil pessoas, entre autoridades, empresários e especialistas em tecnologias da informação de mais de 173 países. O Fórum de Governança da Internet (IGF), evento da Organização das Nações Unidas (ONU) realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, trouxe esclarecimentos e diretrizes sobre como a população pode ser, cada vez mais, beneficiada com uma internet aberta, transparente e democrática. Para a Paraíba, o evento foi o reconhecimento de que o Estado, mesmo fora dos grandes eixos, tem todas as condições de sediar eventos internacionais, discutindo parcerias e colocando de maneira mais visível seus investimentos, e foi sobre esse evento que o JORNAL DA PARAÍBA conversou com a secretária-executiva da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Francilene Garcia.
JORNAL DA PARAÍBA – Secretária, é a segunda vez que o Brasil sedia o Fórum de Governança da Internet, que desta vez aconteceu em João Pessoa. Qual o balanço que a senhora faz desse evento e o que ele representou para a Paraíba?
FRANCILENE GARCIA – O Brasil, no momento atual, tem sido protagonista de uma política de acesso à internet considerada extremamente democrática e transparente. Quando o país se ofereceu para sediar a 10ª edição do fórum, que seria a última, encerrando um ciclo, nós demos todo o apoio, no sentido de que nosso Centro de Convenções, em João Pessoa, teria as condições para sediar o evento, e o resultado foi que essa edição foi considerada, não só pela ONU, mas por todos os presentes, como a melhor edição já realizada nesses dez anos de IGF. O fórum foi tão bem-sucedido que a ONU já considerou, inclusive, que o IGF seja renovado por mais um ciclo de cinco anos.
JP – E o que fica de legado para os paraibanos?
FRANCILENE GARCIA – João Pessoa estava no centro do mundo no que diz respeito às discussões da internet, então o primeiro legado que fica é a consolidação do nosso ambiente para a realização de grandes conferências internacionais. O segundo legado é que durante esse fórum, o governador teve várias agendas junto com a nossa secretaria e outras, com várias lideranças que estiveram presentes, a exemplo de embaixadores, grandes investidores, lideranças da comunidade acadêmica e técnica, nichos brasileiros discutindo uma agenda para o Estado. Nesse momento, portanto, foi possível colocar de maneira mais visível nossos polos acadêmicos, os investimentos que já foram realizados aqui, nessas áreas, e as possibilidades de novas parcerias.
JP – Já que a senhora falou em parcerias, esse contato entre o governo do Estado e os líderes da iniciativa privada internacional possibilitou que algum acordo fosse firmado?
FRANCILENE GARCIA – Sim. O Vint Cerf, por exemplo, que é o vice-presidente da Google, levou, na pauta de desdobramentos desse IGF, algumas recomendações que o governador fez em relação a investimentos no Estado. Se esses investimentos seguirem à frente, nós vamos ter, em breve, o anúncio de uma parceria forte entre o governo do Estado com a Google na área de tecnologias educacionais. Já com o Ministério das Comunicações, discutimos a inserção de mais cidades paraibanas no Plano Nacional de Banda Larga, que converge com os investimentos atuais do Estado na pavimentação digital, incluindo 55 dos 223 municípios, dentro de um “backbone” unificado, que vai dar uma maior condição para que essa internet chegue cada vez em melhor qualidade.
JP – Enquanto o mundo se reunia em João Pessoa para discutir a governança da internet, ainda existem pessoas que nem mesmo têm acesso à rede. Na Paraíba, apenas 33% da população navega na internet diariamente, conforme discursou o governador Ricardo Coutinho, durante o próprio evento. Como fazer com que a internet seja um instrumento acessível a todas as camadas sociais? Esse é o nosso maior desafio?
FRANCILENE GARCIA – Esse é um dos desafios. Temos aproximadamente sete bilhões de habitantes no planeta, dos quais quatro bilhões estão totalmente desconectados da internet. O tema dessa 10ª edição do IGF foi exatamente de que forma a governança da internet pode melhorar para ser uma ferramenta de imponderação do desenvolvimento sustentável. A inclusão digital do próximo bilhão de pessoas é uma dessas metas, mas não é a única. Temos que caminhar simultaneamente com políticas públicas de chegada dessa infraestrutura até o cidadão no ambiente mais deserto, menos atrativo para operadoras privadas chegarem, mas temos que investir também em ferramentas de inclusão digital que assegurem a formação desse cidadão.
JP – Como o Estado fará para garantir esse acesso?
FRANCILENE GARCIA – A nossa agenda na Paraíba se divide em três capítulos: um eixo de infraestrutura, um eixo de conteúdos digitais e um eixo de legislação mais apropriada. O primeiro já vem sendo alvo de investimento desde 2011, e passa pela finalização de uma infraestrutura de pavimentação ótica mais inclusiva, cerca de 3 mil quilômetros passando por 55 cidades. Campina Grande já tem a rede metropolitana funcionando desde 2005. João Pessoa passou a ter a sua própria rede metropolitana, incluindo o porto de Cabedelo até uma parte da região do Conde e até meados de dezembro, nós vamos ter a interconexão dessas duas redes metropolitanas finalizada, o que vai facilitar o diálogo e a comunicação das instâncias acadêmicas, científicas e administrativas governamentais entre as duas cidades. Um segundo capítulo que o governo vai continuar fortalecendo é a criação de produtos digitais que melhorem a condição de uso dessa internet pública. Já a terceira parte é, aguardando resoluções de natureza de leis do Marco Civil da internet, ver como poderemos criar, localmente, leis que possam facilitar investimentos privados aqui, pra que tenhamos cada vez mais uma população incluída digitalmente.
JP – A cibersegurança e a confiança foram um dos pontos mais importantes das discussões do fórum. E esse é um questionamento que aflige a totalidade dos usuários da rede. O governo tem o papel de garantir a segurança de todos, protegendo os direitos e liberdade de expressão. Na internet, como delimitar os deveres dos usuários, empresas e governos?
FRANCILENE GARCIA – Volta e meia você vê nas mídias situações nas quais dados privativos são disseminados pelo ambiente das redes de maneira extremamente inadequada e imprópria para aquelas pessoas envolvidas. A gente sabe que, apesar dos avanços das tecnologias, existem ainda limitações. Mas tem um outro ponto, que é a falta de formação do internauta. Muitas vezes quando ele dá o “concordo” ou o “ok” pra letrinhas miúdas que aparecem no aplicativo, ele nem sabe com o que está concordando. Então tem um programa que também deve ser fortalecido, sobretudo no Brasil, que nos envolve diretamente, que é a construção de mídias educacionais para esse tipo de formação. Foi discutido, dentro do contexto da liberdade na internet, que o usuário tenha métodos de criptografia online na hora que faz a transmissão de informação, quando ele conversa, envia mensagens e outras ações. Isso tudo vai ser alvo de regulamentação do Marco Civil da Internet.
JP – O Marco Civil da Internet está atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Mas o que significa esse mecanismo e o que ele possibilitará?
FRANCILENE GARCIA – O Marco Civil já foi aprovado e nesse momento estamos entrando na regulamentação desse instrumento. Então, muitas dessas discussões, no tema da privacidade, da segurança e da confiança da internet que, inclusive aconteceram aqui em João Pessoa, vão ser utilizadas como semente pra ampliação e amadurecimento dessas resoluções. Isso certamente vai influenciar as comissões temáticas que estão lá no Congresso, que vão precisar desse assessoramento para caminhar. E aí estão inclusos a criptografia e a questão da punição das pessoas que usam a rede de uma forma indevida. Outra coisa é a questão do "zero hate", que é quando as operadoras dão uma determinada franquia para transmissão de dados e você acaba dentro dessa pretensa gratuidade, ficando restrito a aplicações que aquela operadora oferece.
JP – Algum desdobramento desse fórum vai continuar em discussão? O que fica de mais importante?
FRANCILENE GARCIA – Tem uma discussão muito importante que vai seguir no Brasil que é o seguinte: com a saída das TVs analógicas, tem uma frequência de banda que vai ser liberada. No Distrito Federal, hoje, não existe mais nenhuma televisão funcionando no modo analógico. Essa frequência, que era antes utilizada pelas TVs analógicas, passa a ser liberada para outros usos e uma coisa que se discute é que essa banda pode vir a ser utilizada para melhorar a condição da chegada de uma internet de melhor qualidade em situações remotas, áreas mais remotas geograficamente falando, que são pouco atrativas para investimentos das operadoras privadas.
