A partir desta quarta-feira (1º), passa valer em todo o país a exigência pela habilitação para conduzir as motos conhecidas como ‘cinquentinhas’. O descumprimento é considerado uma infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.
Para conduzir a ‘cinquentinha’ será necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Apesar disso, a Paraíba ainda não tem autoescolas que ofereçam o curso preparatório necessário para que seja retirada a ACC. A informação é do presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores da Paraíba (Sindecfc-PB), Claudionor Fernandes. De acordo com ele, o motivo é a falta de procura pelo serviço.
"O governo não regulamentou a venda das cinquentinhas na década de 90 e agora estamos pagando por uma conta que não faz sentido. O próprio curso previsto para a habilitação ACC é um perigo, pois o condutor vai para rua com 20 horas-aula, enquanto da categoria A precisa de 45 horas-aula", afirmou.
