O prazo para pagamento da cota única do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os profissionais autônomos foi prorrogada até o dia 30 deste mês. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pela Secretaria da Receita (Serem), da prefeitura de João Pessoa.
Até a nova data, os profissionais terão direito ao desconto de 15% na cota única. Também vence no dia 30 a primeira parcela para quem optar pelo pagamento parcelado. O vencimento da cota única sem desconto está mantido para o dia 7 de julho.
O secretário da Receita, Adenilson de Oliveira, explicou que a prorrogação no prazo se deu em virtude no atraso para a entrega dos carnês de alguns contribuintes.
“Por alguns problemas operacionais na entrega dos carnês, que acabaram chegando próximo à data de vencimento, decidimos dar um prazo maior para o pagamento. Além disso, esta é uma chance a mais para os profissionais que pagariam apenas na cota única sem desconto, já que o vencimento é apenas uma semana depois”, explicou.
O contribuinte pode pagar o imposto nas agências do Banco do Brasil com o carnê recebido em sua residência mesmo com a data vencida. Já para pagar em outras instituições bancárias, é necessário imprimir uma segunda via do boleto, através do Portal da Prefeitura. Para isso, basta informar o número de inscrição como profissional autônomo e o CPF.
O valor do ISS é cobrado de acordo com a modalidade de inscrição do profissional autônomo, considerando o nível de atividade do contribuinte: fundamental, médio ou superior. Para o seu cálculo, foi utilizado como base a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) do mês de abril, no valor de R$ 31,84. O pagamento do imposto é importante para que todos os profissionais de nível fundamental, médio ou superior possam exercer a função com segurança.
Para os profissionais de nível fundamental (ou elementar), o valor do ISS corresponde a 4 UFIR, totalizando R$ 127,36. Com o desconto de 15% válido para o pagamento em cota única, o valor fica de R$ 108,26. Este valor pode ser parcelado em até duas vezes.
Para os profissionais que exercem atividades de nível médio, entre eles despachantes, artistas, músicos, representantes comerciais e motoristas, entre outros, são cobrados 12 UFIR, totalizando R$ 382,08, que pode ser parcelado em até seis vezes, e R$ 324,77, na cota única com desconto. Já para os profissionais de nível superior, o que inclui médicos, jornalistas, advogados e engenheiros, são cobrados 20 UFIR, um total de R$ 636,80, podendo ser pago em seis parcelas ou R$ 541,28, no desconto em cota única.
Calendário Fiscal para o pagamento do ISS
Cota Única com desconto: vence em 30/06/2016
Total sem desconto: vence em 07/07/2016
Pagamento parcelado
1ª parcela: vence em 30/06/2016
2ª parcela: vence em 07/07/2016
3ª parcela: vence em 08/08/2016
4ª parcela: vence em 08/09/2016
5ª parcela: vence em 07/10/2016
6ª parcela: vence em 07/11/2016
