A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços de tosa e banho de cães e gatos a permitirem aos clientes visão total da execução desses serviços.
O texto também determina a instalação, por esses estabelecimentos, de sistema de câmeras conectadas à internet que permitam aos clientes acompanhar os procedimentos de banho e tosa.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1855/15, do deputado Herculano Passos (PSD-SP). Segundo o texto, o descumprimento das normas sujeitará o infrator às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Designado relator substituto, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apresentou parecer favorável, concordando com os argumentos do relator que o antecedeu, deputado Ricardo Izar (PP-SP). “Inúmeros processos judiciais contra pet shops revelam reclamações dos clientes por conta de fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais de produtos químicos e até óbitos de animais”, explicou o relator.
Para Izar, a possibilidade de visualização dos serviços pelos donos de animais, bem como a instalação de câmeras nos estabelecimentos, vai proporcionar maior controle e transparência por parte dos comerciantes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
