Agora é lei. Pacientes com insuficiência renal crônica e transplantados passam a ter prioridade em filas de espera em serviços públicos e privados. A legislação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23), foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) a partir de projeto de lei do deputado estadual Nabor Wanderley.
Pela lei 10.715 de 22 de junho de 2016, fica assegurado aos pacientes a prioridade no atendimento em serviços públicos de educação, saúde, assistência social, e transportes. Na esfera privada, a facilicitação estará resguardada em bancos, lotéricas, supermercados, lojas de departamentos e similares.
Para garantir o atendimento prioritário, os pacientes precisam apresentar documento oficial emitido pelo Sistema Único de Saúde. Governo do Estado também publicou que será dado tratamento especial aos pacientes com insuficiência renal crônica e transplantados para garantir também a integração social.
