Uma suposta irregularidade na alteração do nome do trecho da Avenida Princesa Isabel para Leonardo Lívio Angelo Paulino deverá ser explicada pela Câmara de Vereadores de João Pessoa no prazo de até 10 dias. A Casa vai ter que apresentar documentos e laudos para comprovar a explicação, segundo a 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, que fez a solicitação nesta terça-feira (6), por meio do promotor João Geraldo.
O promotor explicou que a avenida em questão integra a área de tombamento do Centro Histórico da capital paraibana e que a mudança não atendeu a nenhuma autorização dos órgãos competentes.
João Geraldo ressaltou que, independente do reconhecimento justo e devido a qualquer cidadão, é necessário que as homenagens obedeçam aos ditames legais constitucionais e infraconstitucionais.
Ele afirmou que a alteração sem consulta ou autorização feita em avenida que integra o centro histórico foi realizada em detrimento do interesse público e dos direitos da cidadania em ver respeitada a proteção dos valores que integram o acervo histórico, cultural, patrimonial e documental de João Pessoa com repercussões na área urbanística, de patrimônio público e de mobilidade.
A coordenadora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado da Paraíba (Iphaep), Márcia de Albuquerque, requereu um prazo de cinco dias para encaminhar à Promotoria um memorial que deve conter os documentos com dados históricos e técnicos referentes à nomenclatura da Avenida Princesa Isabel e que fundamentam a impossibilidade de alteração do nome do logradouro.
O Iphaep informou ainda que, na próxima sessão do Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba (Compec), serão discutidas as providências que serão tomadas. O Iphaep também já encaminhou à Câmara ofício solicitando a elaboração de um projeto de lei que revogue a alteração do nome da avenida.
Durante a audiência, o procurador da Câmara, Antônio Paulo Rolim e Silva, informou que a modificação do nome da Avenida Princesa Isabel ocorreu apenas no trecho compreendido entre as Avenidas Monsenhor Walfredo Leal e a Getúlio Vargas e que a alteração se deu por projeto de lei do vereador e presidente da Câmara, Durval Ferreira, e que a iniciativa contou com uma consulta realizada junto a alguns moradores da Avenida Princesa Isabel e ao Tribunal Regional Eleitoral, bem como no pleito formulado por familiares do homenageado.
