Hotéis de João Pessoa são autuados por falta de acessibilidade

Fiscalização do Procon-JP verificou irregularidades em estabelecimentos da orla da capital.

Hotéis de João Pessoa são autuados por falta de acessibilidadeDezessete estabelecimentos, dentre restaurantes, bares e hotéis, foram autuados pela  Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) durante a Operação Verão 2017, realizada desde o mês de janeiro na orla de João Pessoa. A fiscalização verificou o cumprimento de 20 leis municipais, estaduais e federais que regulam a relação consumerista em 77 estabelecimentos.
 
Conforme o Procon-JP, os estabelecimentos apresentavam irregularidades como falta de dormitórios acessíveis a pessoas com deficiência, no caso dos hotéis; e falta de placa em local visível sobre a campanha contra prostituição infantil, além de outras faltas, no caso de bares e restaurantes.
 
A Operação Verão fiscalizou 52 bares e restaurantes, com cinco autuações na primeira etapa e, na segunda fase, visitou 23 hotéis, pousadas e similares, com 12 autuações. Segundo Ricardo Holanda, titular do Procon-JP, todos os estabelecimentos da orla que foram autuados têm 10 dias a partir do recebimento do documento para fazerem as devidas adequações à lei que estava sendo descumprida.
 
As sanções previstas na legislação de defesa do consumidor prevê multas que variam entre R$ 300,00 e três milhões de reais e, dependendo da gravidade do problema e se houver reincidência, pode-se chegar à interdição do estabelecimento”, disse Holanda.