Um novo cadastro dos pescadores profissionais artesanais deverá entrar em operação no próximo mês de maio. A Portaria publicada, nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União aprova o Plano de Ação “Pescador Legal” e institui o Comitê Revisor do Cadastro de Pescadores Profissionais Artesanais.
O plano prevê o recadastramento dos pescadores profissionais artesanais dentro do Sistema de Cadastro do Produtor Rural e demais Agentes (Sican), hoje sediado na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que encontra-se em fase de adaptação.
Ao Plano estão incorporadas ferramentas de inteligência, que permitirão maior controle e fiscalização funcionando como filtros contra possíveis fraudes.
“O sistema Sican permitirá que auditemos e fiscalizemos todo o sistema. O verdadeiro pescador artesanal não tem com o que se preocupar, pois o novo sistema é a garantia de que ele receberá o seguro-defeso. Já o fraudador, será excluído e, ainda, responsabilizado perante à legislação vigente. Em breve, lançaremos campanha de divulgação sobre o assunto,” adiantou o diretor do Departamento de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, Márcio Cândido Alves.
Ele ainda explica que está em desenvolvimento o novo sistema de registro, “que proporcionará o cruzamento de dados com os demais sistemas da União, como o da Receita Federal, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobinet), da Dataprev, entre outros”.
O sistema está ancorado em plataforma informatizada, que facilitará a vida dos pescadores, pois não precisarão mais se deslocar até as Superintendências Federais de Agricultura para se cadastrarem, fazendo-o diretamente via web e até por celular.
