TJPB determina que Estado realize cirurgia de coração em paciente

Cirurgia para implantação de ‘stent’ deve ser feita no prazo máximo de 72 horas. 

TJPB determina que Estado realize cirurgia de coração em pacienteO Governo do Estado da Paraíba vai ter que realizar uma cirurgia de implantação de stent – um tubo perfurado que é inserido em um conduto do corpo para prevenir ou impedir constrição do fluxo sanguíneo no local -, em uma paciente com estenose crítica, um problema no coração. A decisão foi concedida pela Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por unanimidade. A ação foi apreciada na terça-feira (15) e o resultado divulgado nesta quarta-feira (16), e teve a relatoria do juiz convocado Ricardo Vital de Almeida.

Segundo o TJPB, o procedimento cirúrgico deve ser realizado no prazo de, no máximo, 72 horas, sob pena diária de R$ 1 mil, até o valor de R$ 50 mil, para a secretária de Saúde do Estado. Na ação, o Estado requereu a substituição do procedimento indicado por outro realizad pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela realização em hospital público ou conveniado do SUS.

No voto, o juiz Ricardo Vital afirmou que o paciente, de 67 anos, é portador de estenose grave do bulbo carotídeo bilateralmente, e que em virtude da gravidade do quadro de saúde, a obstrução das artérias chegou a 93% (carótida direita) e 50% (carótida da esquerda), conforme laudo médico.

“Sendo a vida e a saúde direitos constitucionais, é obrigação da Fazenda Pública – incluídos nessa acepção todos os entes federativos (União, Estados e Municípios) – custear cirurgias, medicamentos e/ou exames imprescindíveis à cura das moléstias de que são portadores os cidadãos hipossuficientes, sem que isso viole os princípios da separação dos poderes e da reserva do possível”, afirma o relator.

Sobre a substituição do procedimento postulado por outro constante do protocolo do SUS, o juiz-relator ressaltou que não se verifica essa possibilidade, em razão do laudo médico acostado no processo ter sido emitido pelo próprio SUS.