Cerca de 3,5 mil mototaxistas clandestinos circulam atualmente pelas ruas de Campina Grande, conforme levantamento da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). De acordo com a STTP, esse número é bem maior do que a quantidade de profissionais regularizados, que é de 1 mil mototaxistas. Operações realizadas em conjunto com a Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC), apreendeu cerca de 20 mototaxistas irregulares, este ano.
De acordo com o gerente de trânsito, Daniel Araújo, muitos mototaxistas reclamam da falta de abertura de vagas para que possam se regularizar, mas adiantou que a STTP não tem autonomia para abrir novas vagas. “As vagas foram estabelecidas por uma lei municipal e esse quantitativo só pode aumentar caso haja uma emenda através da Câmara de Vereadores. A gente só pode fazer o que determina a lei de regulamentação”, explicou.
Araújo informou, ainda, que tem participado de reuniões com o secretário de segurança pública da Paraíba, Cláudio Lima, para tratar de operações junto às instituições de segurança, na tentativa de controlar os crimes cometidos por alguns mototaxistas clandestinos. “Daqui para o mês que vem deveremos iniciar novas operações, porque temos a problemática de fazer uma fiscalização mais ostensiva somente com os agentes da STTP, até pela questão da segurança deles. Afinal, não sabemos quem são essas pessoas”, completou.
Sobre as operações, o gerente de transportes disse que algumas motos apreendidas estavam com o emplacamento vencido e apresentava irregularidades no procedimento de compra e venda. Os veículos foram liberados após a regularização.
Mototaxistas podem responder pelo crime de usurpação de função pública
De acordo com o delegado Ilamilto Simplício, responsável pela operação ‘Transporte Legal’, a polícia está estudando a possibilidade de que os mototaxistas clandestinos respondam pelo crime de usurpação da função pública, que prevê multa e detenção de dois a cinco anos. A proposta foi tomada porque os motociclistas apreendidos estavam apenas assinando um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), usado para pequenos crimes.
O delegado explicou que nas operações realizadas, o crime identificado era o de exercício ilegal da profissão e a penalidade acabava sendo insuficiente para controlar a atuação dessas pessoas. “Vamos nos basear em uma decisão do Tribunal Regional de Brasília para fazer as autuações e aí depois das apreensões, os mototaxistas clandestinos vão ter que pagar fiança” disse.
