Um grupo-tarefa dos Conselhos Regionais de Imóveis da Paraíba e São Paulo fiscalizou 26 imobiliárias em Campina Grande, nesta quinta-feira (6). Foram feitas 32 autuações pela falta de incorporação imobiliária de empreendimentos. Oito pessoas foram flagradas exercendo a profissão de corretor ilegalemnete. Nesta sexta-feira (7), a fiscalização vai ocorrer em João Pessoa. Os nomes das empresas não foram divulgados.
O objetivo da incorporação é formalizar junto ao cartório de imóveis como será o empreendimento, qual o número de unidades autônomas, as áreas das mesmas, o número de vagas de garagem e as áreas comuns. “A exigência do registro das incorporações imobiliárias é condição prévia para negociação das unidades”, explicou Hermano Azevedo, coordenador de fiscalização.
Além disso, os fiscais do Creci também lavraram 29 autuações por falta de autorização de venda dos empreendimentos. Também foram flagradas oito pessoas exercendo ilegalmente a profissão de corretor de imóveis.
“Os casos envolvendo a falta de incorporação e exercício ilegal da profissão serão denunciados pelo Creci serão denunciados ao Ministério Público e à Justiça pois se constituem crime”, afirmou.
Em relação à falta de autorização de vendas de empreendimentos imobiliários, os responsáveis vão ser punidos administrativamente.
No Sertão
O grupo-tarefa iniciou os trabalhos terça-feira (4), no município de Sousa, no Sertão. No dia, seguinte, esteve em Patos, Nas cidades sertanejas, as ações foram voltadas ao combate ao exercício ilegal da profissão e venda de imóveis destinados a pessoas de baixa renda através da faixa 1 do “Programa Social Minha Casa Minha Vida”, que não podem ser comercializados num período de 10 anos, com intermediação de corretores ,empresas imobiliárias e falsos profissionais.
Práticas comuns
As práticas mais comuns são a venda e locação, quando a pessoa é beneficiada pelo programa para que possa residir no imóvel e não o faz, repassando-o. Constatada a irregularidade, o Creci elabora um relatório e envia para a CEF em Brasília, que vai montar um processo administrativo para a desocupação, retomada desse imóvel e posterior novo sorteio entre pessoas que estão em lista de espera.
“Quem vendeu, comprou ou intermediou vai responder pelo crime de fraude, pois estão fraudando um programa social do Governo Federal. São pessoas oportunistas, que se aproveitam de pessoas incautas sobre a ilegalidade desse tipo de intermediação e é por isso que a fiscalização é importante”, advertiu Rômulo.
Além dos proprietários beneficiados pelas casas populares, corretores e empresas imobiliárias que porventura tiverem intermediado a venda e compra também responderão a processo junto ao Órgão e à Caixa Federal Econômica.
