A Anvisa atualizou a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) com a inclusão de 19 novas substâncias, entre produtos biológicos, princípios ativos, excipientes e plantas de interesse da indústria farmacêutica. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16). A atualização da lista é uma rotina da agência, mas a alteração chamou a atenção desta vez pela inclusão da Cannabis Sativa L., a maconha.
A inclusão, no entanto, não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha. A medida também não é uma autorização ou reconhecimento da Cannabis como planta medicinal, conforme o órgão. Isso porque a DCB é uma lista de nomes oficiais para todas as substâncias que são ou podem vir a ser de interesse da indústria farmacêutica no Brasil.
De acordo com a Anvisa, a lista define os nomes oficiais de uma série de substâncias para que a agência e os fabricantes de medicamentos possam ter conhecimento. Se um fabricante, por exemplo, pedir o registro de um medicamento, as substâncias precisam aparecer na lista para que o fabricante faça o pedido e a Anvisa inicie a análise, independentemente do resultado. Ou seja, qualquer processo só começa a ser analisado se a substância já constar na lista.
Registro
Segundo a Angisa, existe um medicamento já registrado no Brasil que contém substâncias extraídas da Cannabis, mas não a planta em si, o Mevatyl. Ou seja, o Mevatyl é obtido a partir de extratos isolados da Cannabis. A planta não estava na lista DCB ainda.
A Anvisa ressalta que, com a publicação, não signifca que a Cannabis foi reconhecida como planta medicinal. A agência explica que, para que isso aconteça, seria necessário que um empresa apresentasse um pedido para registro de um medicamento feito com a planta em si e isso ainda não aconteceu.
O registro do medicamento não analisa apenas as substâncias utilizadas, mas todo o processo de extração, síntese e produção do produto. É isso que vai garantir que o produto gere os efeitos desejados de tratamento.
