O Diário Oficial da União publicou na última quinta-feira (10) uma portaria emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que reconhece como território quilombola a comunidade Engenho Mundo Novo, no município de Areia, no brejo da Paraíba.
A comunidade tem uma área de aproximadamente 322 hectares e está localizado na Serra da Borborema. Mais de 37 famílias habitam o local. Os próximos passos para a regularização do território da comunidade são a publicação do decreto de desapropriação pela Presidência da República e a avaliação da área pelo Incra, para definir o valor da indenização do proprietário.
A comunidade Engenho Mundo Novo iniciou seu processo de reconhecimento oficial como comunidade quilombola em março de 2009. No mesmo ano, a comunidade foi incluída no cadastro da Fundação Cultural Palmares e foi aberto processo de regularização fundiária do seu território junto ao Incra.
Atualmente, outros 29 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba.
De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar Fernandes, 38 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.
Estudo minucioso
O resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade foi publicado no DOU em 14 de abril de 2015. O documento é produzido por uma equipe multidisciplinar e reúne informações sobre a história, a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica das famílias.
A antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB, explicou que o RTID é uma peça chave no processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas.
O relatório antropológico do RTID da comunidade Quilombola Engenho Mundo Novo foi produzido pelos antropólogos Rodrigo Domenech e Adrian Ribaric, através de contratação feita pelo Incra Sede.
História da comunidade
De acordo com o relatório antropológico, a Comunidade Quilombola Engenho Mundo Novo está localizada na antiga fazenda Engenho Mundo Novo, formada no século XIX por José Maria da Cunha Lima em parte das terras de seu pai, o Major Manoel Gomes da Cunha Lima. As famílias da comunidade são descendentes dos primeiros trabalhadores do engenho de rapadura e cachaça que, após a morte de Roberto Cunha Lima (herdeiro de Manoel), e a desestruturação da fazenda, permaneceram como moradores e agregados nas terras onde vivem e trabalham há pelo menos sete gerações.
Os relatos feitos pelas famílias da comunidade durante a construção do relatório antropológico, revelaram que as condições de vida e de trabalho no engenho eram difíceis, repletas de cerceamentos e de obrigações, ou condições. Os mais velhos da comunidade contaram aos antropólogos responsáveis pelo estudo que, na época da escravidão, o trabalho no canavial começava às 6h da manhã e se estendia, às vezes, até a meia-noite.
