Uma construtora e dois corretores de imóveis foram autuados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB), por vender lotes “fantasmas”, que não possuíam documentação completa para comercialização. O caso aconteceu no município de Santa Terezinha, na região do Sertão.
De acordo com o coordenador de fiscalização do Creci na Paraíba, Hermano Azevedo, vários lotes já haviam sido vendidos pela empresa construtora. “Recebemos uma denúncia sobre a irregularidade do loteamento e a situação acabou se confirmando com a fiscalização no local, inclusive, com a informação de que vários lotes já foram comercializados”, revelou.
O coordenador de fiscalização explicou também que os responsáveis foram autuados com base na Lei 4.591/64, que trata sobre a necessidade de documentação para identificação de terrenos e imóveis. “Além do auto de infração feito à construtora, o caso foi comunicado ao Ministério Público da Paraíba e os corretores poderão responder a um processo administrativo pela situação. Quando o loteamento não possui documentação legal, ele é considerando inexistente para os órgãos de fiscalização”, disse Hermano Azevedo.
A construtora realizava o anúncio do empreendimento informando que o loteamento era registrado em cartório. Durante os seis primeiros meses deste ano, 2.638 autos foram lavrados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis na Paraíba. Contra pessoas físicas foram 1.462 autos lavrados, contra pessoas jurídicas foram 1.236 e 55 por falta de inscrição, ou seja, exercício ilegal da profissão.
