O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) apresentou nesta sexta-feira (22) embargos de declaração pedindo à Justiça Federal a determinação do cumprimento em até 24 horas da decisão sobre o retorno do racionamento de água no açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), que abastece Campina Grande e outros 18 municípios da região.
O pedido também inclui a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil, no caso de descumprimento da ordem pelos órgãos da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Agência Nacional de Águas (Ana), Cagepa e Governo da Paraíba.
No recurso, o MPF enfatiza que “Na verdade, a retirada irrestrita das águas está impedindo a acumulação de volume do manancial, deixando-o em patamares perigosos, pouco acima do volume morto. E isso em um cenário no qual o fluxo de águas do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco) terminará sendo interrompido em futuro próximo”.
A decisão sobre o retorno do racionamento de água no açude Epitácio Pessoa foi deferida pelo Juiz Federal da 4ª Vara de Campina Grande, Vinícius Costa, na última terça-feira (19).
A redação do Jornal da Paraíba fez contato com o presidente da AESA, João Fernandes, que informou ainda não ter conhecimento sobre o pedido. “Ainda não fui informado sobre o pedido, no entanto, qualquer que seja a decisão o direito de recorrer existe e estamos ainda dentro do prazo legal para a apresentação de defesa sobre a situação”, ressaltou.
