O Governo do Estado criou uma linha de crédito para que policiais militares e civis e agentes penitenciários possam adquirir equipamentos de segurança pessoal. A medida foi anunciada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4).
Os policiais e agentes penitenciários podem requerer empréstimos consignados junto a instituições financeiras para aquisição de armamento de uso pessoal, munição e outros equipamentos de segurança individual, como coletes balísticos.
O decreto altera, ainda, as condições de concessão de empréstimos consignados a todos os servidores estaduais. A partir de agora, os empréstimos podem ser realizados desde que o valor da parcela não ultrapasse 10% do seu rendimento bruto mensal – anteriormente, a parcela de endividamento aceita era de 30%. Além disso, o número total de prestações não pode ultrapassar o prazo máximo de 96 meses.
Além disso, o decreto acrescenta uma cláusula para determinar que os servidores podem ainda conseguir o empréstimo no casos de aquisição de equipamentos de informática e eletroeletrônicos.
