Foi sancionada na terça-feira (17) a lei que garante bolsa para famílias de crianças com microcefalia em Campina Grande. A bolsa no valor de R$ 500,00 mensal é destinada a ajudar no orçamento das famílias e a lei foi assinada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB).
De acordo com o projeto que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, para receber o dinheiro as famílias precisam comprovar que moram em Campina e que não possuem renda mensal maior que um salário mínimo (R$ 937,00). A bolsa será paga mesmo que os beneficiários já acumulem outro valor da seguridade social, como o bolsa família.
Segundo a Diretora de Proteção Social Básica, Joelma Martins, Campina já tem 27 casos comprovados e acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. "As famílias serão reunidas e receberão informações sobre o acesso ao benefício", disse a diretora.
Ainda de acordo com Joelma, o legislativo terá 120 dias para regulamentar a lei, podendo até vincular as famílias a obrigatoriedade de participação ativa nos Programas Sócios-Assistenciais, a exemplo do Centro Dia Especializado, voltado para o cuidado integral das crianças com microcefalia e suas famílias. O espaço contará com 19 salas e demais espaçoes para convivência.
As famílias também poderão solicitar o direito a uma residência no Complexo Habitacional Aluísio Campos. O projeto que autoriza o Governo Municipal a doar 30 casas também já foi aprovado pela Câmara.
