TRF ‘derruba’ liminar que impedia enfermeiro de solicitar exame

Liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou nesta quarta-feira (18) um recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros. A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.

Conforme a decisão, expedida pelo Desembargador Federal Hilton José Gomes de Queiroz, a liminar foi suspensa devido à "grave lesão à ordem jurídica, à economia pública e à ordem administrativa".

O recurso impetrado pela Advocacia Geral da União  (AGU) afirmava que houve “premissas equivocadas” e que a liminar representava “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”.

“O bom-senso prevaleceu. Os profissionais de Enfermagem poderão continuar fazendo o que sabem e fazem bem: cuidar da Saúde das pessoas”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri. “É uma retumbante vitória da Enfermagem e do Sistema Único de Saúde”.

Entenda o caso

A liminar, da 10ª Vara Federal em Brasília, suspendia parcialmente uma portaria do Ministério da Saúde quanto à requisição de exames pelos enfermeiros. A medida atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e até o próprio Ministro da Saúde afirmo que tentaria reverter o caso. 

Na Paraíba

Profissionais e estudantes de enfermagem fizeram um protesto em João Pessoa, na terça-feira (17), pedindo a revogação da liminar. A mobilixação terminou na frente da sede do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).

Posicionamento do CRM-PB

Conforme o presidente do CRM-PB, João Medeiros a suspensão da permissão para enfermeiros solicitarem exames beneficia a população e não é uma “questão de corporativismo”. “No acompanhamento ambulatorial eles podem repetir a medicação, solicitar novos exames, realizar testes rápido, mas o diagnóstico e a interpretação cabe ao médico”, afirmou em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA nesta quarta.