Uma decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou o recurso da prefeitura de João Pessoa para suspender o aumento do valor das passagens de ônibus na cidade. Com isso, continua sendo cobrada a tarifa de R$ 3,30, que está em vigor desde o dia 21 de outubro.
A procuradoria tentou reverter no STJ uma decisão anterior tomada pela Justiça da Paraíba, que atendeu uma solicitação do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP) para que as tarifas sofressem um segundo reajuste no ano.
“Temos ainda dois recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba, mas a possibilidade de sucesso é pequena. Um tribunal superior manteve o entendimento, eles [ os desembargadores] não vão desfazer uma decisão que foi tomada aqui”, afirmou o procurador da prefeitura de João Pessoa, Adelmar Régis, deixando claro que dificilmente vai haver alguma mudança no valor da tarifa. Ele ainda acrescentou que não há data para esses recursos entrarem em pauta na corte estadual.
O Sintur-JP procurou a Justiça após não ficar satisfeito com o reajuste de R$ 3,20 autorizado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) em janeiro. As empresas alegaram que o valor ficou abaixo das planilhas de custos aprovadas pelo Conselho Municipal de Transporte Público, que tinha sinalizado para uma tarifa de R$ 3,30.
Os argumentos foram acatados pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu, em agosto, uma liminar determinando o aumento de 10 centavos, com multa diária de R$ 10 mil até R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas o desembargador João Benedito manteve o entendimento da 1ª instância. No dia 10 de outubro a prefeitura foi notificada da decisão e ganhou um prazo de 10 dias para cumprir.
Seis aumentos em cinco anos
Este será o sexto reajuste durante a gestão do prefeito Luciano Cartaxo, que começou em janeiro de 2013. A alta representaria um acumulado de R$ 1,00 ou 43% em menos de cinco anos, já que seria um pulo de R$ 2,30 para R$ 3,30
Exatamente no dia em que Cartaxo virou prefeito de João Pessoa, a passagem passou de R$ 2,20 para R$ 2,30. No entanto, esse reajuste não entra na conta dele, pois a homologação foi o último ato da gestão de Luciano Agra, já falecido. Em junho do mesmo ano, após as pressões dos protestos que tomaram conta de todo o país, e tinham como mote inicial a questão dos transportes, o prefeito recuou e desfez o reajuste aplicado pelo seu atencessor.
O primeiro aumento autorizado por Cartaxo veio em julho de 2014, quando a tarifa pulou para R$ 2,35. Menos de um ano depois, em fevereiro de 2015, a passagem aumentou de novo, indo para R$ 2,45. Em julho de 2015, mais um reajuste e um salto de R$ 0,25, com o valor indo para R$ 2,70.
Já em fevereiro de 2016, Cartaxo aplicou mais um reajuste e passagem foi para R$ 3,00. No começo de 2017 o prefeito tomou a decisão que desagradou o Sintur-JP e gerou a polêmica judicial, autorizando o aumento para R$ 3,20 ao invés dos R$ 3,30 solicitados pela entidade.
