O governo federal prorrogou o prazo para que os Municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 31 de dezembro de 2017 para 31 de dezembro de 2019. O presidente Michel Temer atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que comemorou a publicação do Decreto 9.254/2017 que regulamenta a Lei 11.445/2007 – a qual estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
A CNM explica que sem essa prorrogação Municípios sem o plano não poderiam receber nenhum recurso do governo federal para saneamento – abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos. Para a entidade, isso prejudicaria muito os gestores, pois ainda que os recursos a fundo perdido sejam poucos, vários Municípios estão pleiteando recursos do programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades.
De acordo com o texto do decreto, “após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.
Paraíba
Levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que 83,3% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada. Todavia, mais de 35 milhões não têm acesso a este serviço básico.
Ainda de acordo com o Trata Brasil, na Paraíba, a rede de água está em 75,29% dos municípios, enquanto o tratamento do esgoto é feito em 45,19% das cidades paraibanas. O estudo elaborado revela que dois municípios paraibanos estão muito bem posicionadas no novo Ranking do Saneamento Básico das 100 maiores cidades brasileiras.
Destaques
No quesito saneamento básico, Campina Grande ocupa a 18ª posição no País, sendo a segunda melhor do Nordeste. Na 42ª colocação geral, João Pessoa aparece em 1º lugar entre as capitais nordestinas e a 9ª no Brasil. Em comparação ao estudo divulgado em 2016, Campina subiu 11 posições, saltando da 29ª colocação no ranking de daquele ano para a 18ª no dia 2017. Assim como João Pessoa, a Rainha da Borborema também aparece entre as 16 cidades no Brasil em que 100% da população urbana é atendida com água tratada.
