Pouco mais de R$ 11,2 milhões vão ser pagos a 3.459 paraibanos, a partir de sexta-feira (8). Os recursos são de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuados em janeiro e depositados em fevereiro. A liberação foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, sediado em Recife.
No total, estão sendo pagos pagos R$ 103,2 milhões para 28.162 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.
O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 32,7 milhões, a serem entregues a 6.218 beneficiários. Em seguida, aparecem Pernambuco (R$ 27,7 milhões) e Alagoas (R$ 16,8 milhões).
O que é
RPV, cuja sigla significa Requisição de Pequeno Valor, foi criada pela Emenda Constitucional 37 do ano de 2002, tendo como finalidade facilitar o pagamento de condenações de pequenos valores, a fim de trazer maior celeridade e eficácia às decisões judiciais.
A RPV pode ser considerada uma requisição de pagamento de quantia que a Fazenda Pública, condenada em processo judicial, é obrigada a realizar. Isso se dá para valores totais de até 60 salários mínimos por beneficiário, sendo encaminhada ao Tribunal, caso a entidade devedora for sujeita ao Orçamento Geral da União.
