Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que completa 12 anos nesta terça-feira (7), as mulheres estão cada vez mais denunciando os agressores. De acordo com dados repassados pelo Juizado da Mulher do Tribunal da Justiça da Paraíba (TJPB), no final de junho deste ano um total de 9.750 processos de violência contra a mulher tramitavam na justiça estadual, o que representa um crescimento de 27,5% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Na análise da juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, o crescimento é resultado do fim do silêncio das mulheres, que começaram a denunciar as agressões que antes sofriam caladas. “As mulheres estão denunciando cada vez mais. A massificação e alcance da Lei Maria da Penha é um dos fatores de aumento da demanda judicial”, avalia.
De acordo com o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, a maioria dos casos de violência contra a mulher continua ocorrendo dentro do ambiente doméstico. Segundo o magistrado, há casos em que agressor é alvo de notificações sobre a comunicação de flagrante, o requerimento da medida protetiva e a ação penal propriamente dita.
O número de denúncias, conforme o TJPB, aumentou em relação a 2017: no primeiro semestre deste ano foram notificados 5.321 novos casos – um aumento de 70,8% em relação ao segundo semestre de 2017. “Mês a mês, a gente percebe o número crescente de processos distribuídos, o que mostra justamente essa conscientização da vítima em buscar apoio psíquico, social e jurídico”, explica o juiz.
Ribeiro Júnior ainda ressalta que, desde 18 de abril, a lei tornou-se mais rígida. O desrespeito a medidas protetivas passa a ser crime, ocasionando prisão preventiva e pena de três meses a dois anos na prisão ao suspeito. As medidas protetivas protegem as mulheres que estão na iminência de sofrer algum tipo de violência e muitas vezes evita que um crime aconteça. Neste ano, o TJPB registrou 943 medidas protetivas, um número 32,3% maior em relação ao último semestre de 2017.
* Sob supervisão de Aline Oliveira
