O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública, requerendo a interdição do prédio que abriga a Casa da Cidadania, em Campina Grande, ou sua transferência definitiva para outra sede em razão das irregularidades apontadas nos relatórios de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campina Grande e da Gerência de Vigilância Sanitária. O imóvel está localizado na Avenida Severino Cruz, às margens Açude Velho.
O promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes, titular da Promotoria da Cidadania e Direitos Fundamentais de Campina Grande, explicou que a ação é um desdobramento de um procedimento administrativo instaurado para verificar as condições físicas do ambiente de trabalho da Casa da Cidadania.
Barroso ressaltou que, em inspeção realizada este ano, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campina Grande constatou diversos problemas no prédio, como infiltração na parede, cadeiras com rodízios e braços quebrados, aparelhos de ar condicionado sem funcionar e inexistência de segurança no funcionamento das instalações elétricas.
Já a fiscalização da Vigilância Sanitária apontou irregularidades como climatização e manutenção dos condicionadores de ar deficientes; infiltrações nas paredes próximas às instalações elétricas; janela quebrada; higienização precária nos banheiros; acúmulo de lixo na área em que ficam os condensadores de condicionadores de ar; corrosões aparentes na estrutura do prédio; e falta de registro de limpeza e inspeção preventiva de todos os reservatórios de água.
A Promotoria agendou uma audiência, a fim de discutir questões relativas às condições físicas do ambiente de trabalho da Casa da Cidadania, mas os gerentes do serviço e representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) não compareceram.
“Foi identificado um quadro de diversas irregularidades e precariedade no ambiente de trabalho da Casa da Cidadania Deputado Orlando Pereira, que comprometem sobremaneira a prestação de serviços públicos, oferecidos diariamente a cerca de três mil pessoas, naquele prédio, restando demonstrada a necessidade de intervenção imediata, por parte do Poder Público, no sentido de promover a interdição para a execução de reforma naquele estabelecimento ou transferência da Casa da Cidadania para outro prédio adequado a sua finalidade”, diz o promotor na ação.
Licitação
O diretor da Casa da Cidadania, em Campina Grande, José do Nascimento Coelho, explicou que o gerente e o representante do órgão não compareceram à audiência no MPE porque no dia foi deflagrada a greve dos caminhoneiros. Todavia, ele adiantou que uma licitação já foi feita para reformar o prédio e nos próximos dias serão iniciadas as obras. Segundo ele, no período da reforma, os serviços vão ser transferidos para outro prédio.
