MP recomenda que secretarias de saúde divulguem listas de exames e consultas na internet

Decisão partiu da Promotoria da Saúde de João Pessoa.

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A Promotoria de Defesa da Saúde de João Pessoa publicou uma recomendação para as Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Saúde de João Pessoa, nesta segunda-feira (17). Segundo a publicação, é obrigatória a publicação pelas entidades públicas e conveniadas das listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a consultas e exames. A recomendação visa coibir esquemas fraudulentos que desobedecem à ordem de chegada dos pacientes na hora da realização das consultas e exames, nos hospitais públicos e conveniados.

Ainda segundo a recomendação, a atualização da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a consultas e exames médicos deve ser mensal. Nas listas deverão constar, ainda, a data de agendamento da consulta e exame, e a posição ocupada pelo paciente no agendamento da especialidade médica pertinente. Também deve ser divulgado o balanço de consultas e exames realizados no período com recursos do SUS.

A recomendação proíbe a divulgação de consulta ou exames de pacientes classificados como infectocontagiosos. Para preservar a identidade dos pacientes na divulgação pela internet, a lista deve aparecer somente com o o número do Cartão Nacional de Saúde. Caso ele ainda não possua o cartão, deverá aparecer o número de algum documento oficial de identificação, sendo proibido qualquer nome ou imagem.

O JORNAL DA PARAÍBA procurou as Secretarias de Saúde da Paraíba e de João Pessoa e foi informado que nenhuma das secretarias tinha recebido a recomendação até o momento da publicação da matéria.