Uma auditoria Operacional Sobre Resíduos Sólidos na Paraíba constatou que 50,2% dos municípios paraibanos ainda lançam o lixo in natura a céu aberto, sem posterior cobertura diária, e que em 64,3% dos local da destinação final dos resíduos sólidos há a presença de catadores. O relatório foi divulgado nesta quarta-feira (23) pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Catão para embasar recomendações para implementação de políticas públicas voltadas à solução do problema.
Segundo Cartão, o apanhado da auditoria aponta aspectos negativos ou degradantes em áreas de lixões nos municípios. “Verifica-se que há insuficiência de recursos técnicos e financeiros para construção e sustentabilidade de aterros sanitários, bem como de políticas públicas e a falta de prioridade na gestão no que tange a ações voltadas para política de resíduos sólidos”, pontua.
Os dados por amostragem em 24 municípios revelaram, ainda, que em apenas seis deles – João Pessoa, Campina Grande, Bonito de Santa Fé, Cajazeiras, Patos e Santa Rita – foram demonstradas a existência de alguma associação e/ou cooperativa de catadores. Somente três – João Pessoa, Campina Grande e Bonito de Santa Fé indicaram existir campanha educativa e/ou coleta seletiva de forma planejada e sistemática.
O conselheiro Fernando Catão recomendou aos municípios a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Aos órgãos estatais ações pontuais, a exemplo da educação ambiental a ser coordenada pela Educação e programa de beneficiamento de Associações e Cooperativas de Catadores a ser gerida pelos órgãos do Estado.
Relatório
O Relatório focou os exercícios de 2016, 2017 e 2018 e envolveu as Secretarias de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Humano e Segurança Alimentar do Estado, assim como a Superintendência de Meio Ambiente-Sudema e os municípios da Paraíba.
A auditoria do Tribunal de Contas focalizou três eixos referenciais. De início, buscou-se a institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos para se traçar os meios de operacionalização do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos no território paraibano. Num terceiro eixo tem-se a análise para se concluir sobre a disposição final dos resíduos sólidos urbanos e, com foco na adequação ambiental.
Sob a relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Tribunal pontuou também recomendações feitas pelo órgão técnico da Corte à Prefeitura de João Pessoa para que seja feito um estudo de avaliação técnico ambiental e estrutural, visando fazer uso da área do antigo “Lixão do Roger”, em benefício da sociedade.
O diagnóstico dos auditores constata que o Aterro Sanitário Metropolitano da Capital é o que recebe o maior volume de resíduos e, também, é aquele que está em operação por maior período, levando-se em conta, ainda – conforme o estudo realizado, que a proliferação de aterros é um processo em curso e reclamado pela sociedade. É preciso que se dedique maior atenção ao Aterro Sanitário Metropolitano”, reiterou o relator.
Os apelos conclusivos têm referência aos Aterros Sanitários de João Pessoa e de Campina Grande, que apesar maior disponibilidade de condições e recursos em relação aos demais municípios, sofrem as consequências da descontinuidade dos projetos de revitalização, observando-se os resíduos mantidos no perímetro do aterro ao longo do tempo, como é o caso verificado na Capital, visto numa estação de triagem utilizada por catadores remanescentes do antigo lixão do Roger, apesar do tempo decorrido, desde a desativação a pelo menos 20 anos.
“Seria recomendável que o poder público municipal fizesse uma avaliação da atual situação do aterro, tanto do ponto de vista estrutural de mecânica dos solos quanto dos impactos ambientais que ainda está causando ao meio ambiente”, sugeriu o conselheiro Fernando Catão, referindo-se à constatação de recirculação de chorume, prática que não consta em Norma Técnica da ABNT, nem tampouco na legislação ambiental.
