A juíza em substituição da Vara Única da Comarca de Aroeiras, Ivna Mozart Bezerra Soares, condenou o empresário Françualdo Formiga de Oliveira a cumprir três anos de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. A pena do acusado foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa equivalente a 10 salários mínimos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (6).
De acordo com a ação, entre 2009 e 2013, o proprietário da empresa Aroma do Agreste suprimiu o tributo estadual (ICMS), e fraudou a fiscalização tributária ao omitir a realização de operações comerciais de saídas de mercadorias do estabelecimento. No processo, consta a prova de que o débito foi inscrito em dívida ativa. O acusado não contestou.
A juíza Ivna Mozart afirmou que os dados de valores suprimidos só vieram à tona a partir de fiscalização do Fisco Estadual. De acordo com ela, cabia à Françualdo manter o controle da atuação financeira do estabelecimento comercial, mas os aspectos observados são suficientes para traduzir o comportamento do proprietário em crime de sonegação, já que ele ultrapassou o limite da ordem administrativa e jurídica.
A reportagem do Jornal da Paraíba não localizou o empresário. Cabe recurso dessa decisão.
