Juízes paraibanos em situação de risco por conta da profissão vão ser atendidos por um plano especial de proteção, instituído por uma resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Dentre as medidas estabelecidas está a adoção de escolta para os magistrados e também familiares. A criação do Plano de Proteção e Assistência aos Magistrados (PPAM) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira (3).
O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, levou em consideração resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, houve uma mudança no perfil da criminalidade e frequentemente tem sido registrado casos de de ameaças e atentados aos juízes que exercem suas atribuições nas varas criminais, e isso foi um dos fatores que levou o TJPB a adotar o PPAM.
A Resolução nº 10/2019 estabelece que o magistrado em situação de risco deverá solicitar a proteção especial ou outra medida de proteção à Comissão de Segurança Permanente do TJPB. O Plano prevê que, ao tomar conhecimento de situação de ameaça ou risco contra a vida do magistrado, a Comissão de Segurança Permanente requisitará, imediatamente, aos órgãos de segurança pública, auxílio de força policial e a prestação de serviço de proteção aos membros do Judiciário e familiares em situação de risco.
“A presidência da Comissão de Segurança poderá solicitar aos órgãos de segurança pública a apuração da veracidade, procedência e o nível das ameaças, o seu grau de fidelidade, bem como o envio, com celeridade, de relatório contendo os dados levantados. Confirmada a ameaça pelo serviço de inteligência, a Comissão deverá requisitar e/ou ratificar pedido anterior sobre a segurança pessoal para o magistrado em situação de risco, a ser realizada por policiais militares e/ou civis, oficiando sobre sua deliberação aos órgãos de segurança pública para as providências no âmbito de sua competência”, explicou o presidente Márcio Murilo.
As medidas de proteção são extensivas aos familiares do juiz, caso haja necessidade, devendo o magistrado fazer a solicitação à Comissão. O artigo 4º da Resolução nº 10/2019 destaca que o magistrado vítima de ameaça ostensiva deverá proceder a identificação do suspeito e determinar, com o auxílio da força policial, a condução com as respectivas provas para autuação junto à autoridade policial, devendo encaminhar relatório para Comissão de Segurança Permanente.
O Tribunal de Justiça orienta que, com vistas a sua própria proteção, o magistrado que se encontra nesta situação deve evitar os locais de grande fluxo de pessoas.
A Comissão de Segurança Permanente poderá recomendar ao presidente do TJPB a designação de magistrados e/ou estrutura de assessoramento, mediante a provocação do juiz natural, para atuarem em regime de esforço concentrado com o fim de acelerar a instrução e julgamento de processos associados a autoridades judiciárias em situação de risco.
O desembargador Márcio Murilo informou que o TJPB, tão logo possua os recursos necessários, deverá criar um grupo próprio de Agentes de Segurança Judiciária, disponibilizando toda a infraestrutura e efetivo necessários para a execução dos trabalhos de proteção e assistência aos magistrados em situação de risco. “Enquanto não implementado o grupo próprio de segurança judiciária, as atribuições serão desempenhadas pela Assessoria Militar do TJPB, com apoio dos órgãos de segurança pública”, esclareceu.
Um banco de dados com informações de todos os magistrados aos quais o Tribunal de Justiça deferiu medidas de proteção e segurança será mantido pela Comissão, para fins de registro, controle e acompanhamento.
