De acordo com um levantamento feito pelo Ministério da Cidadania, 153 famílias paraibanas serão beneficiadas pela medida provisória que garante pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia. A quantidade de beneficiados é referente às crianças que nasceram entre 2015 e 2018 que possuem microcefalia e que a família já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago no valor de um salário mínimo.
A pessoa que se enquadrar nos critérios previstos na medida provisória deverá requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter a pensão. O processo ainda deverá envolver uma avaliação de condição da criança por meio de perícia médica, que efetuará exames para comprovar a relação entre o vírus Zika e a microcefalia.
A medida provisória, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL), modifica as regras para a concessão do benefício e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (5). Até então, a regra previa o pagamento do BPC a famílias com crianças vítimas do zika, mas a família perdia o benefício se a renda da casa superasse o um quarto de um salário mínimo por pessoa da família.
O texto publicado ontem retira essa regra e mantém o benefício mesmo, ainda que a renda familiar aumente. Sendo assim, o BPC é convertido numa pensão permanente, no valor de um salário mínimo (R$ 998). De acordo com o governo, a medida não gera nenhum impacto fiscal.
De acordo com o Ministério da Cidadania, serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), crianças nascidas entre 2015 e 2018 portadoras de microcefalia causada pelo vírus da zika. A pensão especial deverá ser solicitada ao INSS, o benefício será concedido após a perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus, e as famílias terão de optar pela pensão vitalícia ou pelo BPC, não podendo acumular os dois pagamentos.
O texto de Bolsonaro terá força de lei assim que publicado no Diário Oficial da União (DOU), e a partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com possíveis alterações. No Brasil, há 3.112 crianças com microcefalia, nascidas entre 2015 e 2018 que recebem o BPC, conforme dados do Ministério da Cidadania.
